Execução da Pena 0007491-06.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:38

Todas as movimentações(369)

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:10

Decisão

•21/08/2023, 15:06

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05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 09:00

Declarada a Remição

27/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 00:00

Declarada a Remição

20/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 18:00

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 05:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:48

realizado cálculo de

24/10/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 01:59

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/10/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/10/2022, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:51

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:05

Juntada de Ofício

20/10/2022, 09:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2022, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:05

Declarada a Remição

17/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:06

Concedida Progressão de regime

25/11/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 18:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 01:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:49

Concedida Progressão de regime

13/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 19:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 14:15

Conclusos para decisão

24/04/2021, 12:22

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 19:03

Juntada de Ofício

31/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:05

Declarada a Remição

07/07/2020, 17:04

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:27

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2020, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:08

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2020, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 16:47

Conclusos para decisão

04/05/2020, 08:15

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2019, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2019, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2019, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:24

Declarada a Remição

17/09/2019, 09:19

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:09

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 23:50

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2019, 17:03

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:11

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2019, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:34

Declarada a Remição

18/12/2018, 09:55

Conclusos para decisão

17/12/2018, 12:36

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 19:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 21:57

Juntada de Ofício

31/08/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 22:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2018, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 13:33

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

19/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2018, 15:16

Conclusos para decisão

13/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 19:01

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2016, 09:40

Conclusos para decisão

04/10/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 16:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/09/2016, 16:08

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

27/09/2016, 16:08

Recebidos os autos

03/06/2016, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/06/2016, 18:29

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/06/2016, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2016, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2016, 17:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/04/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:56

Expedição de Ofício.

28/04/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 15:37

Juntada de Certidão

28/04/2016, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2016, 15:26

Juntada de Certidão

28/04/2016, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2016, 15:26

Juntada de Mandado

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:26

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

28/04/2016, 15:26

Juntada de Decisão

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:26

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:55

Decisão

•31/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:36

Decisão

•27/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:11

Decisão

•20/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:49

Decisão

•14/06/2023, 17:07

Decisão

•15/12/2022, 18:00

Decisão

•06/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:10

Decisão

•20/10/2022, 15:05

Decisão

•20/10/2022, 15:04

Todos os documentos(79)

Decisão

•30/08/2023, 17:10

Decisão

•21/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:55

Decisão

•31/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:36

Decisão

•27/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:11

Decisão

•20/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:49

Decisão

•14/06/2023, 17:07

Decisão

•15/12/2022, 18:00

Decisão

•06/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:10

Decisão

•20/10/2022, 15:05

Decisão

•20/10/2022, 15:04

Acórdão

•20/10/2022, 09:05

Decisão

•12/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:59

Decisão

•13/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:57

Decisão

•17/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:25

Decisão

•25/11/2021, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:54

Despacho

•08/10/2021, 15:34

Decisão

•13/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:04

Decisão

•26/04/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:45

Decisão

•24/03/2021, 15:28

Decisão

•22/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:33

Decisão

•07/07/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 16:15

Decisão

•14/05/2020, 16:39

Decisão

•04/05/2020, 16:47

Decisão

•17/09/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:22

Decisão

•26/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:01

Decisão

•18/12/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 15:06

Despacho

•22/05/2018, 13:33

Decisão

•13/04/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 14:30

Acórdão

•09/03/2018, 17:03

Acórdão

•09/03/2018, 17:02

Decisão

•05/10/2016, 09:40

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 10:31

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 15:37

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Acórdão

•28/04/2016, 15:26

Decisão

•28/04/2016, 15:26

Decisão

•28/04/2016, 15:26

Decisão

•28/04/2016, 15:26

Decisão

•28/04/2016, 15:26