Execução Fiscal 0011718-16.2010.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 6.379,56

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DE TAUBATE - UNITAU

CNPJ

Autor

ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(261)

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:14

Decisão

•22/04/2026, 12:02

28/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:19

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

01/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 11:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

04/05/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 12:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 12:16

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Freitas Santos (OAB 417298/SP) Processo 0011718-16.2010.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Paula Souza de Oliveira Marinho - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE. Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado. Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011). Aguarde-se. Decorrido o prazo em branco, cumpra-se. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 19:42

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2022, 20:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:36

Classe retificada de 7 para 1116

25/11/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 04:11

Decisão de Evolução de Classe

23/11/2022, 19:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 21:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

18/11/2022, 21:52

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 21:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2022, 21:54

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 12:05

Bloqueio/penhora on line

28/05/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2019, 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2018, 12:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2017, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 17:13

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2017, 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2017, 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/08/2016, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 14:11

Reativação de Processo Suspenso

11/07/2016, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/02/2016, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2015, 17:48

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2015, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/03/2015, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 11:33

Decisão

21/10/2014, 11:02

Conclusos para decisão

18/10/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2014, 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/09/2014, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2014, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2014, 13:55

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 15:13

Remetido ao DJE

29/08/2013, 13:40

Data da Publicação SIDAP

06/08/2013, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/08/2013, 00:00

Decisão

05/08/2013, 00:00

Aguardando Providências

24/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

13/06/2013, 15:12

Carga ao Advogado

03/05/2013, 11:15

Aguardando Publicação

26/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

12/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/12/2012, 12:02

Carga ao Advogado

09/11/2012, 10:27

Aguardando Publicação

08/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2012, 18:40

Carga Outro

27/07/2012, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/04/2012, 16:56

Carga ao Advogado

21/03/2012, 10:55

Recebimento de Carga

13/03/2012, 18:54

Carga ao Advogado

08/03/2012, 14:54

Aguardando Publicação

05/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

03/06/2011, 17:32

Carga ao Advogado

19/05/2011, 14:32

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/11/2010, 12:24

Carga ao Advogado

12/08/2010, 11:09

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/06/2010, 18:46

Carga à Vara Interna

08/06/2010, 18:51

Distribuído por sorteio

08/06/2010, 14:55

Decisão

•10/02/2026, 09:23

Decisão

•27/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:56

Decisão

•04/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:33

Decisão

•18/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:19

Decisão

•01/09/2023, 12:16

Sentença

•30/08/2023, 19:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/04/2026, 09:14

Decisão

•22/04/2026, 12:02

Decisão

•10/02/2026, 09:23

Decisão

•27/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:56

Decisão

•04/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:33

Decisão

•18/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:19

Decisão

•01/09/2023, 12:16

Sentença

•30/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:02

Decisão

•13/12/2022, 20:39

Decisão

•30/11/2022, 13:49

Decisão

•23/11/2022, 19:51

Decisão

•18/11/2022, 21:52

Decisão

•10/11/2022, 21:54

Decisão

•28/05/2022, 12:05