Execução Fiscal 0024388-33.2003.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.544,47

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSTROEM SACONSTRUT E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

26/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:03

Todas as movimentações(217)

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/08/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:00

Decisão

•04/05/2024, 14:48

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legal

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Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

26/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:48

Processo Suspenso por 1 ano

04/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:49

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Garcia (OAB 47771/SP) Processo 0024388-33.2003.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Constroem Saconstrut e Empreendimentos - Vistos. Ciência àspartes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO FEITO FÍSICO, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifeste(m) a(s) partes no prazo de 30 (trinta) dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. A publicação deste ato dá ciência de todos os atos anteriores do processo. Deverá o exequente/executado reiterar o último pedido não apreciado, se ainda aplicável ao caso em análise. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:03

Processo Suspenso por 6 meses

14/03/2023, 22:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 21:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2022, 21:24

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:34

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

31/08/2022, 21:34

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 10:21

Decisão

13/03/2019, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2019, 13:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/12/2018, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

04/12/2018, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 09:48

Processo Suspenso por 6 meses

19/04/2018, 09:17

Conclusos para decisão

18/04/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2018, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/03/2018, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.

12/01/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 16:01

Ato ordinatório

21/03/2017, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2017, 13:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/01/2017, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 18:46

Ato ordinatório

28/06/2016, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2016, 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/05/2016, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 11:30

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2016, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2016, 19:22

Conclusos para despacho

23/02/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2014, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/11/2014, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2014.

11/09/2014, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2014, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 14:00

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2013, 18:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/11/2013, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2013.

20/11/2013, 15:39

Aguardando Publicação

13/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Recebimento de Carga

11/03/2013, 15:30

Carga Outro

24/01/2013, 11:46

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/05/2012, 14:19

Carga Outro

04/05/2012, 14:15

Aguardando Manifestação do Autor

25/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

26/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2011, 13:34

Retorno do Setor

19/08/2011, 00:00

Carga Outro

09/08/2011, 10:58

Aguardando Manifestação do Autor

30/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2010, 17:10

Carga Outro

23/11/2010, 18:08

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

23/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

05/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

20/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

03/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

20/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

06/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

15/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2006, 00:00

Aguardando Mandado

19/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

23/08/2006, 00:00

Aguardando Expedição

22/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/03/2006, 00:00

Incidente Recursal

09/12/2004, 00:00

Decisão

•26/04/2024, 13:44

Decisão

•08/11/2023, 16:36

Decisão

•30/08/2023, 19:56

Decisão

•14/03/2023, 22:02

Decisão

•07/02/2023, 09:40

Decisão

•14/09/2022, 21:24

Decisão

•31/08/2022, 21:34