Execução de Título Extrajudicial 1005326-96.2015.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005326-96.2015.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJCI.26.70041958-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/04/2026 11:43

30/04/2026, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0952/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 07:45

Juntada

23/04/2026, 07:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0952/2026Teor do ato: 1. Fls. 1153: indefiro a realização da pesquisa Infojud na modalidade DECRED (Declaração de Cartões de Crédito) e DIMOF ((Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), por se tratar, em realidade, de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal, o que somente se justificaria em situações excepcionalíssimas, em regra afetas à investigação criminal e, portanto, não tem cabimento no âmbito cível. Ademais, tal medida não se presta à localização de bens penhoráveis. Nesse sentido já decidiu este Eg. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu as diligências solicitadas pelo exequente. Descabimento. Pesquisas de declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) e informações sobre operações financeiras (DIMOF) que são inócuas para localização de patrimônio penhorável ou eventual constatação de fraude à execução. Precedentes. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136555-24.2022.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido de determinação de indisponibilidade de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de expedição de ofício à Receita Federal a fim de serem obtidas Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (DIMOF) - Inconformismo da exequente - Improcedência - Indisponibilidade configuradora de medida extrema, com âmbito de atuação restrita, não justificada no caso concreto - Provimento CNJ 39/2014 - Ferramenta que, ademais, não visa à busca de bens pretendida pela parte credora - Desvirtuamento, pois, da finalidade do instituto - Pretensão de an

22/04/2026, 18:01

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora - 1. Fls. 1153: indefiro a realização da pesquisa Infojud na modalidade DECRED (Declaração de Cartões de Crédito) e DIMOF ((Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), por se tratar, em realidade, de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal, o que somente se justificaria em situações excepcionalíssimas, em regra afetas à investigação criminal e, portanto, não tem cabimento no âmbito cível. Ademais, tal medida não se presta à localização de bens penhoráveis. Nesse sentido já decidiu este Eg. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu as diligências solicitadas pelo exequente. Descabimento. Pesquisas de declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) e informações sobre operações financeiras (DIMOF) que são inócuas para localização de patrimônio penhorável ou eventual constatação de fraude à execução. Precedentes. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136555-24.2022.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido de determinação de indisponibilidade de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de expedição de ofício à Receita Federal a fim de serem obtidas Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (DIMOF) - Inconformismo da exequente - Improcedência - Indisponibilidade configuradora de medida extrema, com âmbito de atuação restrita, não justificada no caso concreto - Provimento CNJ 39/2014 - Ferramenta que, ademais, não visa à busca de bens pretendida pela parte credora - Desvirtuamento, pois, d

22/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJCI.26.70037610-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 16:49

16/04/2026, 20:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 00:42

Juntada

08/04/2026, 00:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/04/2026, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0794/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 1059, com base no formulário juntado às fls 1142, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte favorecida, o qual depende da finalização da operação com a conferência e assinatura do magistrado, bem como do processamento do Portal de Custas (em média 72 horas). Para ciência, sem nenhuma validade, junta-se aos autos cópia do referido MLE. Decorrido o prazo, deve o(a) patrono(a) da parte favorecida comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, para levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização da transferência.. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Sem prejuízo, deverá a parte favorecida manifestar-se acerca da satisfação do débito, presumindo-se no silêncio ou caso contrário, apresentar planilha de cálculos atualizada, abatendo-se o valor ora levantado.Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oliver Gimenes dos Santos (OAB 261517/SP), Gabriel Juan Carvalho da Silveira (OAB 396714/SP), Paulo Luiz Borges da Silva (OAB 461771/SP)

07/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 1059, com base no formulário juntado às fls 1142, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte favorecida, o qual depende da finalização da operação com a conferência e assinatura do magistrado, bem como do processamento do Portal de Custas (em média 72 horas). Para ciência, sem nenhuma validade, junta-se aos autos cópia do referido MLE. Decorrido o prazo, deve o(a) patrono(a) da parte favorecida comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, para levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização da transferência.. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Sem prejuízo, deverá a parte favorecida manifestar-se acerca da satisfação do débito, presumindo-se no silêncio ou caso contrário, apresentar planilha de cálculos atualizada, abatendo-se o valor ora levantado.

07/04/2026, 11:31

Juntada - SAJ

07/04/2026, 11:29

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0952/2026Teor do ato: 1. Fls. 1153: indefiro a realização da pesquisa Infojud na modalidade DECRED (Declaração de Cartões de Crédito) e DIMOF ((Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), por se tratar, em realidade, de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal, o que somente se justificaria em situações excepcionalíssimas, em regra afetas à investigação criminal e, portanto, não tem cabimento no âmbito cível. Ademais, tal medida não se presta à localização de bens penhoráveis. Nesse sentido já decidiu este Eg. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu as diligências solicitadas pelo exequente. Descabimento. Pesquisas de declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) e informações sobre operações financeiras (DIMOF) que são inócuas para localização de patrimônio penhorável ou eventual constatação de fraude à execução. Precedentes. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136555-24.2022.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido de determinação de indisponibilidade de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de expedição de ofício à Receita Federal a fim de serem obtidas Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (DIMOF) - Inconformismo da exequente - Improcedência - Indisponibilidade configuradora de medida extrema, com âmbito de atuação restrita, não justificada no caso concreto - Provimento CNJ 39/2014 - Ferramenta que, ademais, não visa à busca de bens pretendida pela parte credora - Desvirtuamento, pois, da finalidade do instituto - Pretensão de an

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora - 1. Fls. 1153: indefiro a realização da pesquisa Infojud na modalidade DECRED (Declaração de Cartões de Crédito) e DIMOF ((Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), por se tratar, em realidade, de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal, o que somente se justificaria em situações excepcionalíssimas, em regra afetas à investigação criminal e, portanto, não tem cabimento no âmbito cível. Ademais, tal medida não se presta à localização de bens penhoráveis. Nesse sentido já decidiu este Eg. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu as diligências solicitadas pelo exequente. Descabimento. Pesquisas de declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) e informações sobre operações financeiras (DIMOF) que são inócuas para localização de patrimônio penhorável ou eventual constatação de fraude à execução. Precedentes. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136555-24.2022.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido de determinação de indisponibilidade de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de expedição de ofício à Receita Federal a fim de serem obtidas Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (DIMOF) - Inconformismo da exequente - Improcedência - Indisponibilidade configuradora de medida extrema, com âmbito de atuação restrita, não justificada no caso concreto - Provimento CNJ 39/2014 - Ferramenta que, ademais, não visa à busca de bens pretendida pela parte credora - Desvirtuamento, pois, d

22/04/2026, 17:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0798/2025Teor do ato: Vistas dos autos À PARTE AUTORA: para, em 05 dias, juntar a taxa devida no Comunicado CSM 2684/2023 e Comunicado CSM 2739/24, a fim de que sejam efetuadas as pesquisas solicitadas e deferidas. Deve ser juntada uma taxa por pesquisa e por CPF/CNPJ. Em caso de pedido de bloqueio SISBAJUD, se o caso, apresentar planilha do cálculo atualizada, inclusive abatendo-se eventuais valores já levantados. Abaixo os valores das principais pesquisas devendo a parte autora juntar a taxa da (s) pesquisa (s) que escolheu, ou consultar o comunicado para análise das demais pesquisas existentes: SISBAJUD TEIMOSINHA (3 Ufesps) - os bloqueios são realizados sucessivamente pelo pelo prazo de 30 dias. SISBAJUD NORMAL - 1 Ufesp ( a pesquisa será feita de modo pontual, que abrange o bloqueio de apenas 24 horas) Sisbajud endereço (1 Ufesp); Infojud endereço (1 Ufesp); Infojud DIRPF (1Ufesp); Infojud DIRPJ (2 Ufesp - por ano e por CNPJ); Renajud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Siel endereço (1 Ufesp); Infoseg pesquisa (1 Ufesp); Censec consulta CEP (1 Ufesp); CRC jud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Serasajud endereço, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Comgasjud endereço (1 Ufesp); SCPC jud encaminhamento de ofício (1 Ufesp). Sniper consulta (1 Ufesp). ONR (pesquisa, inclusão e exclusão/levantamento CNIB). OS RECOLHIMENTOS ACIMA devem ser feitos em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, código 434-1. Ato cumprido pelo cartório - Citações e intimações por portal, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para mesma parte Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofício por e-mail, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofícios por sistemas(1 UFESP por pessoa, consulta ou sistema), recolher R$ 37,02 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Restauração de autos - por extravio - por a

08/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistas dos autos À PARTE AUTORA: para, em 05 dias, juntar a taxa devida no Comunicado CSM 2684/2023 e Comunicado CSM 2739/24, a fim de que sejam efetuadas as pesquisas solicitadas e deferidas. Deve ser juntada uma taxa por pesquisa e por CPF/CNPJ. Em caso de pedido de bloqueio SISBAJUD, se o caso, apresentar planilha do cálculo atualizada, inclusive abatendo-se eventuais valores já levantados. Abaixo os valores das principais pesquisas devendo a parte autora juntar a taxa da (s) pesquisa (s) que escolheu, ou consultar o comunicado para análise das demais pesquisas existentes: SISBAJUD TEIMOSINHA (3 Ufesps) - os bloqueios são realizados sucessivamente pelo pelo prazo de 30 dias. SISBAJUD NORMAL - 1 Ufesp ( a pesquisa será feita de modo pontual, que abrange o bloqueio de apenas 24 horas) Sisbajud endereço (1 Ufesp); Infojud endereço (1 Ufesp); Infojud DIRPF (1Ufesp); Infojud DIRPJ (2 Ufesp - por ano e por CNPJ); Renajud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Siel endereço (1 Ufesp); Infoseg pesquisa (1 Ufesp); Censec consulta CEP (1 Ufesp); CRC jud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Serasajud endereço, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Comgasjud endereço (1 Ufesp); SCPC jud encaminhamento de ofício (1 Ufesp). Sniper consulta (1 Ufesp). ONR (pesquisa, inclusão e exclusão/levantamento CNIB). OS RECOLHIMENTOS ACIMA devem ser feitos em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, código 434-1. Ato cumprido pelo cartório - Citações e intimações por portal, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para mesma parte Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofício por e-mail, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofícios por sistemas(1 UFESP por pessoa, consulta ou sistema), recolher R$ 37,02 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Restauração de autos - por extravio - por advogado ou parte intere

08/07/2025, 10:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0639/2024Teor do ato: Vistas dos autos À PARTE AUTORA: para, em 05 dias, juntar a taxa devida no Comunicado CSM 2684/2023 e Comunicado CSM 2739/24, a fim de que sejam efetuadas as pesquisas solicitadas e deferidas. Deve ser juntada uma taxa por pesquisa e por CPF/CNPJ. Em caso de pedido de bloqueio SISBAJUD, se o caso, apresentar planilha do cálculo atualizada, inclusive abatendo-se eventuais valores já levantados. Abaixo os valores das principais pesquisas devendo a parte autora juntar a taxa da (s) pesquisa (s) que escolheu, ou consultar o comunicado para análise das demais pesquisas existentes: SISBAJUD TEIMOSINHA (3 Ufesps) - os bloqueios são realizados sucessivamente pelo pelo prazo de 30 dias. SISBAJUD NORMAL - 1 Ufesp ( a pesquisa será feita de modo pontual, que abrange o bloqueio de apenas 24 horas) Sisbajud endereço (1 Ufesp); Infojud endereço (1 Ufesp); Infojud DIRPF (1Ufesp); Infojud DIRPJ (2 Ufesp - por ano e por CNPJ); Renajud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Siel endereço (1 Ufesp); Infoseg pesquisa (1 Ufesp); Censec consulta CEP (1 Ufesp); CRC jud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Serasajud endereço, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Comgasjud endereço (1 Ufesp); SCPC jud encaminhamento de ofício (1 Ufesp). Sniper consulta (1 Ufesp). ONR (pesquisa, inclusão e exclusão/levantamento CNIB). OS RECOLHIMENTOS ACIMA devem ser feitos em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, código 434-1. Ato cumprido pelo cartório - Citações e intimações por portal, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para mesma parte Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofício por e-mail, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofícios por sistemas(1 UFESP por pessoa, consulta ou sistema), recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Restauração de autos - por extravio - por a

07/08/2024, 00:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistas dos autos À PARTE AUTORA: para, em 05 dias, juntar a taxa devida no Comunicado CSM 2684/2023 e Comunicado CSM 2739/24, a fim de que sejam efetuadas as pesquisas solicitadas e deferidas. Deve ser juntada uma taxa por pesquisa e por CPF/CNPJ. Em caso de pedido de bloqueio SISBAJUD, se o caso, apresentar planilha do cálculo atualizada, inclusive abatendo-se eventuais valores já levantados. Abaixo os valores das principais pesquisas devendo a parte autora juntar a taxa da (s) pesquisa (s) que escolheu, ou consultar o comunicado para análise das demais pesquisas existentes: SISBAJUD TEIMOSINHA (3 Ufesps) - os bloqueios são realizados sucessivamente pelo pelo prazo de 30 dias. SISBAJUD NORMAL - 1 Ufesp ( a pesquisa será feita de modo pontual, que abrange o bloqueio de apenas 24 horas) Sisbajud endereço (1 Ufesp); Infojud endereço (1 Ufesp); Infojud DIRPF (1Ufesp); Infojud DIRPJ (2 Ufesp - por ano e por CNPJ); Renajud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Siel endereço (1 Ufesp); Infoseg pesquisa (1 Ufesp); Censec consulta CEP (1 Ufesp); CRC jud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Serasajud endereço, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); Comgasjud endereço (1 Ufesp); SCPC jud encaminhamento de ofício (1 Ufesp). Sniper consulta (1 Ufesp). ONR (pesquisa, inclusão e exclusão/levantamento CNIB). OS RECOLHIMENTOS ACIMA devem ser feitos em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, código 434-1. Ato cumprido pelo cartório - Citações e intimações por portal, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para mesma parte Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofício por e-mail, recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Ato cumprido pelo cartório - Envio de ofícios por sistemas(1 UFESP por pessoa, consulta ou sistema), recolher R$ 32,75 por ato, código 121-0 na guia FEDTJ Restauração de autos - por extravio - por advogado ou parte intere

06/08/2024, 13:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0540/2023Teor do ato: Vistos. 1. O processo segue conforme decisão de fls. 290/291. Execução movida contra a empresa jurídica Power Pallet e contra as pessoas físicas de Miguel Amaro Jr , Miguel Amaro e Maria das Graças. 2. Na sequencia, foram interpostos embargos pela executada Maria das Graças, sob n. 1005.805.79.2021, o que determinou a suspensão do levantamento do valor constrito via sisbajud de sua conta bancária, conforme despacho de fls. 301, item 1. Tratando-se os embargos à execução de defesa formal desta demanda, cadastre-se aqui o patrono para fins de acompanhamento das publicações. Anoto que aqueles embargos foram julgados improcedentes, devidamente transitado em julgado. 3. O único executado não encontrado, Miguel Amaro, foi citado por edital, tendo sido a ele nomeado curador especial, representado pela DP, que se manifestou a fls. 431, mas deste não houve bloqueio sisbajud. . 4. Quanto aos embargos proc 1006687-51.2015, interpostos pela empresa jurídica POWERPALLET e pela pessoa física de Miguel Amaro de O. Júnior, o feito foi julgado improcedente, já devidamente transitado em julgado. Naquele feito, houve renuncia dos patronos da parte executada, ora embargante. Assim, o processo segue a revelia da empresa jurídica e da pessoa física de AMARO JR. 5. DO VALORES SISBAJUD de fls. 240/245: Houve bloqueio via sisbajud, dos réurs, exceto de Miguel Amaro de Oliveira, a fls. 240/245, no importe de R$ 3.603,24. Os valores encontram-se depositados em conta judicial a fls. 311/312 e 342. Do importe bloqueado (R$ 3603,24), o valor de R$ 601,60 era da conta de Maria das Graças, R$ 28,39 da empresa jurídica e de R$ 2.973,25 do executado Miguel Jr., houve levantamento parcial dos valores (fls. 357 e 364) em relação aos valores da empresa e de Miguel Jr. Resta a liberação do valor de Maria das Graças, o qual foi suspenso pela decisão de fls. 357. Assim, abro prazo à executada Maria das Graças, na pessoa de seu patrono, para

29/06/2023, 12:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. O processo segue conforme decisão de fls. 290/291. Execução movida contra a empresa jurídica Power Pallet e contra as pessoas físicas de Miguel Amaro Jr , Miguel Amaro e Maria das Graças. 2. Na sequencia, foram interpostos embargos pela executada Maria das Graças, sob n. 1005.805.79.2021, o que determinou a suspensão do levantamento do valor constrito via sisbajud de sua conta bancária, conforme despacho de fls. 301, item 1. Tratando-se os embargos à execução de defesa formal desta demanda, cadastre-se aqui o patrono para fins de acompanhamento das publicações. Anoto que aqueles embargos foram julgados improcedentes, devidamente transitado em julgado. 3. O único executado não encontrado, Miguel Amaro, foi citado por edital, tendo sido a ele nomeado curador especial, representado pela DP, que se manifestou a fls. 431, mas deste não houve bloqueio sisbajud. . 4. Quanto aos embargos proc 1006687-51.2015, interpostos pela empresa jurídica POWERPALLET e pela pessoa física de Miguel Amaro de O. Júnior, o feito foi julgado improcedente, já devidamente transitado em julgado. Naquele feito, houve renuncia dos patronos da parte executada, ora embargante. Assim, o processo segue a revelia da empresa jurídica e da pessoa física de AMARO JR. 5. DO VALORES SISBAJUD de fls. 240/245: Houve bloqueio via sisbajud, dos réurs, exceto de Miguel Amaro de Oliveira, a fls. 240/245, no importe de R$ 3.603,24. Os valores encontram-se depositados em conta judicial a fls. 311/312 e 342. Do importe bloqueado (R$ 3603,24), o valor de R$ 601,60 era da conta de Maria das Graças, R$ 28,39 da empresa jurídica e de R$ 2.973,25 do executado Miguel Jr., houve levantamento parcial dos valores (fls. 357 e 364) em relação aos valores da empresa e de Miguel Jr. Resta a liberação do valor de Maria das Graças, o qual foi suspenso pela decisão de fls. 357. Assim, abro prazo à executada Maria das Graças, na pessoa de seu patrono, para e

29/06/2023, 11:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0286/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 256: Primeiramente, anoto a existência de bloqueio de bens às fls. 240/245. Consoante a certidão cartorária retro, verifica-se que ainda não houve a citação dos co-executados Maria das Graças Sousa e Miguel Amaro de Oliveira e, tocante aos co-executados Power Pallet e Miguel Amaro de Oliveira Júnior, opuseram embargos à execução e, após sucessivas trocas de patronos, encontram-se atualmente sem representação nos autos, pelo que foi determinada sua intimação (fls. 207). Em seguida, foram expedidas as cartas de fls. 212/215. Entretanto, fora equivocada a expedição de cartas de intimação para constituir novo patrono em relação aos co-executados Maria das Graças Sousa e Miguel Amaro de Oliveira, posto que estes nunca foram citados. Ademais, verifica-se que as cartas foram recebidas por terceiro (fls. 216/217) ou negativas, por inexistência de endereço (fls. 202) ou ausência dos destinatários (fls. 221/222). Por fim, houve recolhimento incorreto de taxas às fls. 253/255. Assim, faz-se necessária a regularização dos autos. Portanto: Em relação à Miguel Amaro de Oliveira e Maria das Graças Sousa, faz necessária a citação e, quanto a esta última, também a intimação acerca do arresto efetivado às fls. 241. Tocante a Power Pallet e a Miguel Amaro de Oliveira Júnior, já citados, necessária sua intimação acerca das penhoras de fls. 241/243, assim como a intimação para que regularizem sua representação processual, nos termos de fls. 207. Ante o resultado negativo das cartas anteriormente expedidas (fls. 216/217 e 220/222), as citações e intimações determinadas nos itens 1 e 2 deverão ser realizadas mediante oficial de justiça. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, confirmar ou indicar endereço para cumprimento das diligências. Cumprido o item 4, expeçam-se mandados, nos termos acima explicitad

29/04/2021, 15:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 256: Primeiramente, anoto a existência de bloqueio de bens às fls. 240/245. Consoante a certidão cartorária retro, verifica-se que ainda não houve a citação dos co-executados Maria das Graças Sousa e Miguel Amaro de Oliveira e, tocante aos co-executados Power Pallet e Miguel Amaro de Oliveira Júnior, opuseram embargos à execução e, após sucessivas trocas de patronos, encontram-se atualmente sem representação nos autos, pelo que foi determinada sua intimação (fls. 207). Em seguida, foram expedidas as cartas de fls. 212/215. Entretanto, fora equivocada a expedição de cartas de intimação para constituir novo patrono em relação aos co-executados Maria das Graças Sousa e Miguel Amaro de Oliveira, posto que estes nunca foram citados. Ademais, verifica-se que as cartas foram recebidas por terceiro (fls. 216/217) ou negativas, por inexistência de endereço (fls. 202) ou ausência dos destinatários (fls. 221/222). Por fim, houve recolhimento incorreto de taxas às fls. 253/255. Assim, faz-se necessária a regularização dos autos. Portanto: Em relação à Miguel Amaro de Oliveira e Maria das Graças Sousa, faz necessária a citação e, quanto a esta última, também a intimação acerca do arresto efetivado às fls. 241. Tocante a Power Pallet e a Miguel Amaro de Oliveira Júnior, já citados, necessária sua intimação acerca das penhoras de fls. 241/243, assim como a intimação para que regularizem sua representação processual, nos termos de fls. 207. Ante o resultado negativo das cartas anteriormente expedidas (fls. 216/217 e 220/222), as citações e intimações determinadas nos itens 1 e 2 deverão ser realizadas mediante oficial de justiça. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, confirmar ou indicar endereço para cumprimento das diligências. Cumprido o item 4, expeçam-se mandados, nos termos acima explicitados. No silêncio, aguarde-se

29/04/2021, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2015Teor do ato: Vistos.1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art

03/08/2015, 11:53

Decisão outras - Decisão - Vistos.1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestam

31/07/2015, 18:53

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJCI.26.70041958-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/04/2026 11:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0952/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJCI.26.70037610-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 16:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

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