Execução da Pena 0016106-55.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 410439·CPF·Representa: Réu

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(420)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:03

Decisão

•20/01/2026, 17:43

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Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:23

Concedida Progressão de regime

24/10/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:09

Homologada a Falta Disciplinar

15/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:23

Determinada a Regressão de Regime

12/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:55

Autorizada Saída Temporária

24/06/2025, 17:55

Juntada de Ofício

24/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:46

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:16

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:47

Não Concedida a Progressão de Regime

07/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:55

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido de Godoi (OAB 410439/SP) Processo 0016106-55.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HENRIQUE REIS RAMALHO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado VICTOR HENRIQUE REIS RAMALHO, ID: V-3843 V-4244, MTR: 1006957-3, PT: 58756E, RG: 38069202-SP, RJI: 170522906-54 recolhido na Penitenciária II de Potim, ante a documentação apresentada (grade de pág. 301 - período trabalhado de 01/01/17 a 30/06/17) e o parecer favorável do Ministério Público, decla

01/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Declarada a Remição

30/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:18

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 09:14

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 12:52

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:13

Homologada a Falta Disciplinar

04/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:34

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 08:33

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:39

Apensado ao processo

12/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 12:32

Determinada a Regressão de Regime

08/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:35

Desentranhado o Documento

06/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2020, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2020, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2020, 21:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2020, 17:49

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:38

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2020, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2020, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2020, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2020, 06:19

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:18

Concedida Progressão de regime

05/06/2020, 09:17

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 06:08

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 06:07

Decisão

22/05/2020, 06:05

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:39

Processo Entranhado

14/05/2020, 13:39

Incidente Processual Instaurado

14/05/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2020, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2020, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2020, 15:19

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 05:08

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:30

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:35

Unificação e Soma de Penas

13/02/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:25

Apensado ao processo

23/01/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:25

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

09/08/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 10:00

Conclusos para decisão

09/08/2019, 09:45

Conclusos para despacho

16/06/2019, 22:01

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2018, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 20:31

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/08/2018, 12:47

Transferência de Processo - Saída

21/08/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2018, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2018, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2018, 18:51

Conclusos para despacho

19/07/2018, 17:49

Juntada de Ofício

18/05/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2018, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2018, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2018, 18:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2018, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2018, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2018, 15:12

Conclusos para despacho

11/04/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:57

Mudança de Classe Processual

19/03/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 11:15

Concedida Progressão de regime

28/02/2018, 18:07

Conclusos para decisão

28/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 12:03

Processo Entranhado

28/02/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 01:55

Incidente Processual Instaurado

15/02/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2017, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2017, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2017, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2017, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2017, 10:04

Conclusos para decisão

03/07/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:52

Realizado Cálculo

16/05/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 13:04

Concedida Progressão de regime

04/05/2017, 13:54

Conclusos para decisão

03/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2017, 06:47

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2017, 13:10

Conclusos para despacho

25/04/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 19:06

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2017, 11:27

Conclusos para despacho

24/03/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 06:29

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:34

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 16:33

Homologado o Cálculo

20/02/2017, 16:33

Conclusos para decisão

20/02/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2016, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2016, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 11:42

Decisão

02/12/2016, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 09:26

Conclusos para decisão

30/11/2016, 11:57

Expedição de Ofício.

11/08/2016, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2016, 12:50

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 12:48

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2016, 11:41

Despacho

•24/10/2025, 17:27

Decisão

•24/10/2025, 17:22

Despacho

•24/10/2025, 17:21

Decisão

•15/09/2025, 18:09

Decisão

•12/08/2025, 17:22

Decisão

•28/07/2025, 13:21

Decisão

•24/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:55

Decisão

•26/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:02

Decisão

•26/11/2024, 15:45

Decisão

•12/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:58

Todos os documentos(78)

Decisão

•07/05/2026, 10:03

Decisão

•20/01/2026, 17:43

Despacho

•24/10/2025, 17:27

Decisão

•24/10/2025, 17:22

Despacho

•24/10/2025, 17:21

Decisão

•15/09/2025, 18:09

Decisão

•12/08/2025, 17:22

Decisão

•28/07/2025, 13:21

Decisão

•24/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:55

Decisão

•26/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:02

Decisão

•26/11/2024, 15:45

Decisão

•12/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:44

Decisão

•05/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:27

Despacho

•26/03/2024, 17:14

Decisão

•07/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:54

Decisão

•27/09/2023, 15:04

Decisão

•01/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:32

Decisão

•30/08/2023, 13:55

Despacho

•31/07/2023, 14:42

Despacho

•18/05/2023, 09:14

Despacho

•16/03/2023, 12:52

Despacho

•16/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:57

Decisão

•04/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:51

Decisão

•13/09/2022, 08:33

Despacho

•08/09/2022, 12:32

Decisão

•08/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:20

Decisão

•06/07/2020, 17:49

Decisão

•17/06/2020, 06:19

Decisão

•05/06/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 21:30

Despacho

•22/05/2020, 06:05

Decisão

•12/05/2020, 15:19

Decisão

•13/02/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 13:27

Decisão

•09/08/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:43

Despacho

•19/07/2018, 18:51

Despacho

•12/04/2018, 15:12

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Acórdão

•19/03/2018, 18:09

Decisão

•28/02/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 12:20

Decisão

•04/07/2017, 10:04

Decisão

•04/05/2017, 13:54

Despacho

•25/04/2017, 13:10

Despacho

•27/03/2017, 11:27

Decisão

•20/02/2017, 16:33

Despacho

•02/12/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 12:50

Decisão

•11/08/2016, 11:42

Decisão

•11/08/2016, 11:42