Execução Fiscal 0501638-72.2006.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.087,33

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

ROSENDO JOAQUIM DE ANDRADE

Reu

PAULO DUTRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2023, 20:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:01

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 09:44

Decisão

•11/09/2023, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2023, 20:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/09/2023, 12:17

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Goncalves Cesar (OAB 57886/SP) Processo 0501638-72.2006.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Dutra Gomes - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO. Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e objeto de protesto. INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2023 Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. Para o pagamento das custas finais, pegue o valor atualizado das CDAs Valor Atualizado das CDAs << Informação indisponível >> e divida por 100, e recolha, desde que seja, no mínimo, R$ 171,30 (valor para o ano de 2023), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia deverá ser encaminhado para o e-mail da vara com a indicação no número do processo:, escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal. Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar). Devolvida a carta sem o pagamento, expeça-se o modelo de grupo 425578 "custas finais pendentes". Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:46

Expedição de Carta.

30/08/2023, 20:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 23:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/07/2023, 23:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 21:41

Expedição de Carta.

02/05/2022, 21:41

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

02/05/2022, 21:41

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/03/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 23:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/01/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 01:00

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

19/01/2022, 14:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/11/2018, 12:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/10/2016, 16:13

Aguardando Providências

15/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/09/2012, 15:37

Carga Outro

12/06/2012, 16:21

Aguardando Prazo

03/08/2011, 00:00

Retorno do Setor

16/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

26/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/04/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2006, 10:13

Decisão

•01/09/2023, 12:17

Sentença

•30/08/2023, 20:45

Decisão

•18/07/2023, 23:22

Decisão

•14/07/2023, 10:57

Decisão

•05/09/2022, 11:52

Decisão

•02/05/2022, 21:41