Execução Fiscal 1511416-29.2018.8.26.0625 - TJSP

Execução Fiscal 1511416-29.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 07:13

Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:32

Expedição de Carta.

10/01/2024, 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/01/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1511416-29.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento. Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:08

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 15:31

Decisão

•30/08/2023, 21:06

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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