Procedimento Comum Cível 0409111-23.1996.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0409111-23.1996.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Maia Salzano (OAB 114890/SP), Evelcor Fortes Salzano (OAB 16157/SP), Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB 186944/SP), Vinicius Fernandes de Carvalho (OAB 223892/SP) Processo 0409111-23.1996.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pinheiro Mello, Avanzil de Oliveira Rodrigues Luiz (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Danilo Benaglia Ferreria (Herdeiro de Sebastião Ferreira), Leandro Maia Ferreira, ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, Marlene Aparecida Dias - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Israel Rodrigues dos Santos (filho de LuizCristovão dos Santos), Sirlene Rodrigues dos Santos (filha de Luiz Cristovão dos Santos), Eleni Batista de Andrade, Dennys Benaglin Ferreira (Herdeiro de Sebastião Ferreira), Danilo Benaglia Ferreria (Herdeiro de Sebastião Ferreira), Regina Karla Ferreira, Leandro Maia Ferreira, Regina Daniele Julio do Nascimento Costa, Reginaldo Silva do Nascimento, ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, Márcia Aparecida Dias Matos, Marlene Aparecida Dias, Mara de Oliveira RodruguesLuiz Dantas (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Fabiana Alves Cortes, Alessandro Aparecido de Lima, Carlos Rodolfo Pinheiro Almagro, Ana Flávia dos Santos Lima, Thatiani pinheiro Almagro, Rafael Juliano Pinheiro Almagro, Adalgisa de Oliveira Rodrigues Luiz, Alex Rocrigues Luiz (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Carla de Oliveira Rodrigues Luiz (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Sandra Rodrigues dos Santos Missão (filha de LuizCristovão dos Santos), Claudio Rodrigues dos Santos (filho de LuizCristovão dos Santos), CILSA RODRIGUES DOS SANTOS, Luis Fernando Rodrigues dos Santos, Jose Severo, Manoel Goncalves de Lima, Geni Munhoz Correa, Adelair Stievano de Martino, Antonia Dalva Gyorfi, Zelia de Castro Assis, Maria Angelica Lopes Chaves Mendonça, Sergio Antonio Rainha, Joao Lopes Lisboa, Orlando dos Santos Alves, Laerte Cruz, Jose Silvano da Silva, Alberto Pereira Filho, Eloi Raimundo de Souza, Etelvino Sotelo Gil, Maria Avakian, Berenice Chiarello e Waldir Vaz Bueno (depósito(s) de 30/06/23 EP(7003649-62.2007.8.26.0500) - fls.6119/6122). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Israel Rodrigues dos Santos (filho de LuizCristovão dos Santos), Sirlene Rodrigues dos Santos (filha de Luiz Cristovão dos Santos), Eleni Batista de Andrade, Dennys Benaglin Ferreira (Herdeiro de Sebastião Ferreira), Danilo Benaglia Ferreria (Herdeiro de Sebastião Ferreira), Regina Karla Ferreira, Leandro Maia Ferreira, Regina Daniele Julio do Nascimento Costa, Reginaldo Silva do Nascimento, ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, Márcia Aparecida Dias Matos, Marlene Aparecida Dias, Mara de Oliveira RodruguesLuiz Dantas (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Fabiana Alves Cortes, Alessandro Aparecido de Lima, Carlos Rodolfo Pinheiro Almagro, Ana Flávia dos Santos Lima, Thatiani pinheiro Almagro, Rafael Juliano Pinheiro Almagro, Adalgisa de Oliveira Rodrigues Luiz, Alex Rocrigues Luiz (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Carla de Oliveira Rodrigues Luiz (sucessor de Geraldo Rodrigues Luiz), Sandra Rodrigues dos Santos Missão (filha de LuizCristovão dos Santos), Claudio Rodrigues dos Santos (filho de LuizCristovão dos Santos), CILSA RODRIGUES DOS SANTOS, Luis Fernando Rodrigues dos Santos, Jose Severo, Manoel Goncalves de Lima, Geni Munhoz Correa, Adelair Stievano de Martino, Antonia Dalva Gyorfi, Zelia de Castro Assis, Maria Angelica Lopes Chaves Mendonça, Sergio Antonio Rainha, Joao Lopes Lisboa, Orlando dos Santos Alves, Laerte Cruz, Jose Silvano da Silva, Alberto Pereira Filho, Eloi Raimundo de Souza, Etelvino Sotelo Gil, Maria Avakian, Berenice Chiarello, Evelcor Fortes Salzano e Waldir Vaz Bueno CPF(s): 093.588.418-18, 099.958.948-23, 151.793.778-70, 324.327.998-44, 175.099.608-19, 235.878.088-05, 219.284.228-70, 070.643.568-05, 153.775.998-10, 052.958.368-27, 068.256.798-13, 111.309.998-40, 272.885.148-46, 248.978.628-84, 279.500.718-50, 285.557.908-24, 310.676.748-02, 318.501.828-17, 021.529.578-14, 077.851.858-24, 085.053.628-61, 262.670.158-07, 135.624.098-42 e 151.610.988-05 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fabrícia Maia Salzano Frazão, Vinicius Fernandes de Carvalho, Fernanda Maia Salzano, Evelcor Fortes Salzano, OAB 186944/SP, 223892/SP, 114890/SP, 16157/SP, PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 80 e seguintes 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(94)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(21)