Execução Fiscal 0004477-82.2002.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.655,95

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO DONDA DRACENA

CNPJ

Reu

ANTONIO APARECIDO DONDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:10

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 09:09

Extinto o processo por desistência

03/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 16:49

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:10

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 09:09

Extinto o processo por desistência

03/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:55

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Rys (OAB 154732/SP) Processo 0004477-82.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Processo Reativado

30/08/2023, 14:28

Arquivado Provisoramente

30/06/2014, 15:08

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 15:05

Recebidos os autos

16/06/2014, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2014, 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/04/2014, 17:53

Recebidos os autos

31/03/2014, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 16:50

Conclusos para decisão

29/12/2013, 15:09

Recebidos os autos

29/12/2013, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/11/2013, 14:35

Recebidos os autos

11/11/2013, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/10/2013, 16:26

Recebidos os autos

18/09/2013, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2013, 20:42

Conclusos para decisão

25/07/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2013, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2013, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2012, 13:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2012, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2011, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2011, 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2010, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2009, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2009, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2009, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2009, 12:00

Conclusos para julgamento

29/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2009, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2008, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2007, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2007, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/08/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2007, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2007, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2007, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/04/2006, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/12/2005, 12:00