Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010135-22.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3567

Partes do Processo

RAFAEL QUINTAO MOREIRA CALLEON

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DE TAUBATE - UNITAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:48

Determinado o arquivamento

04/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 06:30

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:48

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 08:47

Decisão

•08/03/2024, 06:30

Determinado o arquivamento

04/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 06:30

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2023, 20:57

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:59

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Furukawa (OAB 347074/SP) Processo 1010135-22.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Quintão Moreira Calleon - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 22:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:00

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 12:19

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 21:47

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:19

Evoluída a classe de 7 para 14695

07/07/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:39

Decisão

•19/10/2023, 20:57

Sentença

•10/10/2023, 11:57

Decisão

•30/08/2023, 22:45

Decisão

•17/08/2023, 10:01

Decisão

•11/07/2023, 12:16

Decisão

•07/07/2023, 21:47