Agravo em Recurso Especial 1003275-73.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Taubate 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUBATE

Autor

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SA

CNPJ

Reu

PUZZO ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA

OAB/SP 302113·CPF·Representa: Autor

SHAYENE COSTA DE ASSIS

OAB/SP 504086·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 395379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003275732021826062520250903162158

03/09/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/03/2025, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:00

-

•12/03/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2025, 14:50

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•12/03/2025, 14:50

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•12/03/2025, 14:49

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•12/03/2025, 14:49

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•12/03/2025, 14:49

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•12/03/2025, 14:49

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•12/03/2025, 14:49

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:00

-

•12/03/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2025, 14:50

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