Embargos de Declaração Cível 1003275-73.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Edmundo Marrey Uint

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Taubate 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

PUZZO ADVOGADOS

Reu

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 21:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/08/2024, 10:07

Documentos

Nenhum documento disponível