Execução da Pena 0010747-31.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA FURLAN

OAB/SP 386350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:42

Protocolizada Petição

19/09/2024, 12:40

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 13:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/08/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:46

Juntada de Ofício

12/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:36

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:42

Protocolizada Petição

19/09/2024, 12:40

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 13:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/08/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:46

Juntada de Ofício

12/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:23

Protocolizada Petição

05/04/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/03/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/02/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:14

Juntada de Ofício

27/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/02/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/01/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:06

Concedida Progressão de regime

19/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

19/10/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/10/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/10/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana de Souza Furlan (OAB 386350/SP) Processo 0010747-31.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Santos da Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenado Renato Santos da Silva, CPF: 452.817.148-13, MTR: 1086663-0, RG: 44.340.967, RGC: 71864387, RJI: 170053867-13, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para es

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:24

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 20:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:34

Determinada a Regressão de Regime

06/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:19

Conciliação frutífera

26/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 06:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:02

Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 07:41

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:06

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:12

Juntada de Mandado

08/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 12:26

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 12:08

Protocolizada Petição

18/10/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 07:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:48

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 18:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 18:39

Protocolizada Petição

04/07/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:15

Protocolizada Petição

05/05/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:56

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão

21/02/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 03:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:20

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 08:42

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:33

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 01:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:11

Expedição de Ofício.

23/05/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:07

Recebidos os autos

10/02/2021, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/02/2021, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/02/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/02/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 19:57

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:32

Concedida Progressão de regime

07/01/2021, 14:29

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:33

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 21:19

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 19:05

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:42

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 23:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 20:31

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2020, 23:48

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:10

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/10/2020, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/10/2020, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2020, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2020, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 16:57

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:52

Juntada de Certidão

30/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

10/08/2020, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2020, 18:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:06

Concedida Progressão de regime

16/01/2020, 16:05

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 14:13

Conclusos para decisão

03/10/2018, 18:20

Expedição de Ofício.

24/09/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 09:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 09:48

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2018, 16:16

Despacho

•18/03/2024, 14:11

Decisão

•27/02/2024, 14:39

Decisão

•31/01/2024, 10:43

Decisão

•19/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:27

Decisão

•20/10/2023, 16:40

Decisão

•10/10/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:25

Decisão

•02/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:12

Decisão

•30/08/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:58

Decisão

•02/08/2023, 14:48

Todos os documentos(69)

Sentença

•16/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:36

Despacho

•18/03/2024, 14:11

Decisão

•27/02/2024, 14:39

Decisão

•31/01/2024, 10:43

Decisão

•19/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:27

Decisão

•20/10/2023, 16:40

Decisão

•10/10/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:25

Decisão

•02/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:12

Decisão

•30/08/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:58

Decisão

•02/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:49

Decisão

•06/07/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:22

Decisão

•02/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 06:54

Despacho

•25/03/2023, 07:45

Decisão

•25/03/2023, 07:41

Despacho

•08/03/2023, 12:55

Despacho

•16/08/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:17

Despacho

•26/07/2022, 19:48

Decisão

•21/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:20

Despacho

•04/08/2021, 08:33

Despacho

•22/03/2021, 18:15

Decisão

•12/01/2021, 19:57

Decisão

•07/01/2021, 14:29

Despacho

•17/12/2020, 21:19

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 09:02

Decisão

•03/12/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 23:13

Decisão

•24/11/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:44

Despacho

•23/10/2020, 19:10

Decisão

•30/09/2020, 16:57

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Acórdão

•10/08/2020, 14:44

Decisão

•14/04/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:34

Decisão

•16/01/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 15:28

Decisão

•04/10/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 09:49

Despacho

•19/09/2018, 16:17

Sentença

•19/09/2018, 16:17

Decisão

•19/09/2018, 16:17

Decisão

•19/09/2018, 16:17