Execução Fiscal 0502466-92.2011.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 15.709,88

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

BORGES & CEDENO LTDA ME

Reu

ANA CAROLINA VIEIRA CEDENO

CPF

Reu

REGNIER CORRADI BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

06/03/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:54

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:37

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

06/03/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:54

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 11:56

Decisão

•06/05/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:31

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Rafael Gaspar Hoffmann (OAB 335171/SP) Processo 0502466-92.2011.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Carolina Vieira Cedeno - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento. Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 02:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

23/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/01/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 12:04

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 23:12

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 12:22

Expedição de Carta.

29/06/2022, 12:21

Expedição de Carta.

29/06/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:21

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

29/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2022, 15:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2021, 18:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/08/2019, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/06/2017, 14:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2015, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2015, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2014, 15:01

Recebimento de Carga

29/11/2011, 14:17

Carga à Vara Interna

25/11/2011, 14:20

Distribuído por sorteio

25/11/2011, 09:40

Decisão

•25/03/2025, 17:49

Decisão

•03/09/2024, 09:31

Decisão

•28/08/2024, 17:01

Decisão

•22/07/2024, 12:01

Decisão

•19/04/2024, 16:46

Decisão

•31/08/2023, 02:00

Decisão

•17/07/2023, 20:50

Decisão

•24/01/2023, 17:50

Decisão

•23/01/2023, 11:47

Decisão

•17/01/2023, 12:04

Decisão

•12/09/2022, 23:12

Decisão

•29/06/2022, 12:20