Execução Fiscal 1515413-83.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.409,19

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:01

Decisão

•27/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/12/2025, 10:58

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:02

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:41

Indeferido o pedido

21/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana de Oliveira Serpa (OAB 345524/SP) Processo 1515413-83.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio da Silva - Vistos Diante da manifestação do executado, providencie a serventia a transferência dos valores para a conta judicial, a fim de garantir o juízo. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento. Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 18:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 22:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2023, 22:12

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 20:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/05/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:36

Apensado ao processo

26/04/2023, 09:52

Apensado ao processo

26/04/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 20:32

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:28

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 11:52

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:47

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:59

Processo Suspenso por 1 ano

21/07/2022, 11:59

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 14:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:23

Bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2021, 20:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/04/2021, 16:28

Conclusos para decisão

07/04/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:24

Decisão

•10/12/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Decisão

•21/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:01

Decisão

•14/11/2024, 16:07

Decisão

•16/09/2024, 10:38

Decisão

•04/12/2023, 17:02

Decisão

•31/08/2023, 02:01

Decisão

•06/08/2023, 18:33

Decisão

•26/06/2023, 22:12

Decisão

•28/05/2023, 20:17

Decisão

•18/05/2023, 12:23

Decisão

•18/01/2023, 20:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/04/2026, 10:01

Decisão

•27/02/2026, 09:17

Decisão

•10/12/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Decisão

•21/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:01

Decisão

•14/11/2024, 16:07

Decisão

•16/09/2024, 10:38

Decisão

•04/12/2023, 17:02

Decisão

•31/08/2023, 02:01

Decisão

•06/08/2023, 18:33

Decisão

•26/06/2023, 22:12

Decisão

•28/05/2023, 20:17

Decisão

•18/05/2023, 12:23

Decisão

•18/01/2023, 20:32

Decisão

•21/07/2022, 11:59

Decisão

•16/01/2022, 14:59

Decisão

•28/06/2021, 15:45

Decisão

•09/04/2021, 16:28