Execução Fiscal 0514087-62.2006.8.26.0625 - TJSP

Execução Fiscal 0514087-62.2006.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0514087-62.2006.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectda: Neusa Maria Pereira da Silva - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento. Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 02:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:19

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 09:04

Decisão

•31/08/2023, 02:02

—

Partes do Processo(6)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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