Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016710-09.2018.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016710-09.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB 106442/SP) Processo 0016710-09.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marco Antônio Alves Miguel - Execução nº 2023/000486 VISTOS Fls. 91/95 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Marco Antônio Alves Miguel (depósito(s) de 30/04/2021 EP(0276120-94.2019.8.26.0500) - fls.84 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 94. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): Marco Antônio Alves Miguel CPF(s): 015.789.968-30 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rita de Cassia Siqueira da Silva - OAB 106442/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 92 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB 106442/SP) Processo 0016710-09.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Arthur Duarte Ferreira Junior - Execução nº 2023/000486 VISTOS Fls. 91/04 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Arthur Duarte Ferreira Junior (depósito(s) de 29/12/2020 EP(0276121-79.2019.8.26.0500) - fls. 84). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 94. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): Arthur Duarte Ferreira Junior CPF(s): 025.519.688-10 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rita de Cassia Siqueira da Silva - OAB 106442/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 25 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 04:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2021, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:48

Decisão

•16/01/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB 106442/SP) Processo 0016710-09.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Arthur Duarte Ferreira Junior - Execução nº 2023/000486 VISTOS Fls. 91/04 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Arthur Duarte Ferreira Junior (depósito(s) de 29/12/2020 EP(0276121-79.2019.8.26.0500) - fls. 84). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 94. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): Arthur Duarte Ferreira Junior CPF(s): 025.519.688-10 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rita de Cassia Siqueira da Silva - OAB 106442/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 25 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(20)