Procedimento Comum Cível 0020338-36.2000.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0020338-36.2000.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Flavio Julião (OAB 296552/SP), Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB 78248/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Alessandra Damaceno Naves (OAB 258385/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Flaviane Batista da Silva dos Santos (OAB 270867/SP), Danilo Puzzi (OAB 272851/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), Vania Carla Kiiler (OAB 279426/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Andre Gomes Teixeira (OAB 299792/SP), Pedro Ricardo Mosca (OAB 315647/SP), Matheus Starck de Moraes (OAB 316256/SP), Alaôr dos Santos Bettega (OAB 332026/SP), Arthur Castilho Gil (OAB 362488/SP), Fernando Lopes Hargreaves (OAB 384046/SP), Giovana Jabur Zambonin (OAB 100345/RJ), Ozair Felix Ferreira (OAB 421809/SP), Norival Milan Jacob (OAB 43392/SP), Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP), Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB 167876/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB 174003/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Joaquim Egidio Regis Neto (OAB 177106/SP), Rodrigo Freitas de Natale (OAB 178344/SP), Roberto Moreira Dias (OAB 182646/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Thaís Dinana Marino (OAB 210109/SP), Edison Argel Camargo dos Santos (OAB 213391/SP), Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi (OAB 223287/SP), Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB 227704/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP) Processo 0020338-36.2000.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Martins da Costa Santos, Marcos Martins da Costa Santos, Marcos Martins da Costa Santos, Marcos Martins da Costa Santos, Aparecida Pires da Silva Braga, Ignes Regato (falecido), Univen Petroquimica Ltda, Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda, Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A, Juresa Industrial de Ferro Ltda, Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda., Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda, Emerson Antonio Casteli Vinhedo - ME, Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA (fls. 1287 e 1340), CINTIA LELIS VICENTE LOPES, EMERSON ANTONIO CASTELI VINHEDO - ME (cedente Benedita Vieira Soares), RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA (cedente Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda), Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente Maria Martins Torrente Giovedi), Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda., Radar Gestão em Créditos Tributários ltda (cedente Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda), Braspress Transportes Urgentes Ltda., MDAE Assessoria Empresarial Ltda, Alessandra Regina Regato Azevedo e outros (herdeiros de Ignes Regato), Gregoria de Lima Negreiros, Benedita Augusta Peraro, Carla Regina Huertas Candido, Aparecida de Almeida Maia, Geraldina Prazeres da Silva Hosapfel, Lilian Aparecida Corrêa - Reqdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. I Fls. 3144, 3452 e 3462: Defiro a habilitação da herdeira de Antonilha Maria Correa (fls. 3455 - certidão de óbito e fls. 3456 CPF: 152.380.748-24), ante a regularidade da documentação trazida: 1 LILIAN APARECIDA CORREA (fls. 3459 - documento pessoal RG:16.547.686-2 e CPF: 132.681.168-17). Anoto para fins de controle: sucessora representada pelos patronos Dr. Norival Millan Jacob (OAB/SP 43.392) e outros, conforme instrumento de mandato com poderes para receber e dar quitação acostado à fl. 3454. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência, DEFIRO o levantamento de 100% dos valores retidos às fls. 3411/3420, referente ao depósito de fls. 3002, pertencente a de cujus Antonilha Maria Correa em favor da herdeira habilitada, representada pelos patronos: Dr. Norival Millan Jacob (OAB/SP 43.392) e outros, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 3461. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. No mais, defiro o pedido de prazo suplementar para regularização processual dos sucessores da coautora falecida Maria Aparecida Calabrez (fl. 3462). II Fls. 3152: Ciente da ausência de oposição pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo quanto ao levantamento do depósito realizado à fl. 3002. III Fls. 3153: Nada a prover, tendo em vista que já houve o levantamento da quantia, conforme Mandado (MLE) nº 20230515150518088895 (fl. 3418). IV Fls. 3185/87 e 3421/23: 1. Fls. 556/57: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) APARECIDA PIRES DA SILVA BRAGA com a empresa UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária APARECIDA PIRES DA SILVA BRAGA (CPF: 209.921.518-99), em favor da cessionária UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 561/563, lavrada em 12/06/2008, juntada aos autos em 22/08/2008. Anote-se. Não havendo oposição quanto ao item anterior, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), credor (a) originário (a): Aparecida Pires da Silva Braga, em favor da cessionária DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2449/2450, datado de 02/02/2020, juntado aos autos em 23/10/2020. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2451, com poderes para receber e dar quitação. 1.1 Não havendo oposição de nenhum interessado, DEFIRO o levantamento de 80% do crédito de Aparecida Pires da Silva Braga, valor retido às fls. 3420, referente ao depósito de fls. 3002, em favor de DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), representado pelo patrono: Dr. André Gomes Teixeira - OAB 299.792, procuração às fls. 2451. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). Fls. 3424. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 1.2. Em relação ao depósito de fls. 2174 (80% do crédito prioridade da coautora APARECIDA PIRES DA SILVA BRAGA), devolvido pelo patrono originário, verifico que, posteriormente, houve devolução dos valores à DEPRE. Assim, OFICIE-SE à DEPRE solicitando complementação do depósito, com cópia da petição de fls. 2173/2174, acórdão de fls. 2203/2207, decisão de fls. 2217/2218 e ofício de 2220/2221. 2. Fls. 832/844: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ANA REGINA BORGES com a empresa UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41). Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária ANA REGINA BORGES (CPF: 063.423.178-28), em favor da cessionária UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 837/838, lavrada em 26/02/2009, juntada aos autos em 25/05/2009. Anote-se. Não havendo oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), credor (a) originário (a): Ana Regina Borges, em favor da cessionária DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2449/2450, datado de 02/02/2020, juntado aos autos em 23/10/2020, ressalvando, contudo, que a cessionária esclareceu às fls. 3185/87 ser detentora de somente 70% do precatório pertencente à credora originária Ana Regina Borges e não 80%, conforme equivocamente constou no instrumento de fls. 2449/2450. 2.1 - Não havendo oposição de nenhum interessado, DEFIRO o levantamento de 70% do crédito de Ana Regina Borges, valor retido às fls. 3420, referente ao depósito de fls. 3002, em favor de DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), representado pelo patrono: Dr. André Gomes Teixeira - OAB 299.792, procuração às fls. 2451. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). Fls. 3424. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Fls. 941/950: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ANA PAULA DE SOUZA com a empresa UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária ANA PAULA DE SOUZA (CPF: 186.724.758-52), em favor da cessionária UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 946/947, lavrada em 31/07/2009, juntada aos autos em 01/09/2009. Anote-se. Não havendo oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), credor (a) originário (a): Ana Paula De Souza, em favor da cessionária DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2449/2450, datado de 02/02/2020, juntado aos autos em 23/10/2020. 3.1 - Não havendo oposição de nenhum interessado, DEFIRO o levantamento de 80% do crédito de Ana Paula de Souza, valor retido às fls. 3420, referente ao depósito de fls. 3002, em favor de DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), representado pelo patrono: Dr. André Gomes Teixeira - OAB 299.792, procuração às fls. 2451. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). Fls. 3424. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4. Fls. 1019/1029: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) BEATRIZ DE LOURDES POLI ARCOVERDE com a empresa UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária BEATRIZ DE LOURDES POLI ARCOVERDE (CPF: 053.864.308-07), em favor da cessionária UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1024/1026, lavrada em 15/09/2009, juntada aos autos em 25/02/2010. Anote-se. Não havendo oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 67.276.923/0001-41), credor (a) originário (a): Beatriz de Lourdes Poli Arcoverde, em favor da cessionária DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2449/2450, datado de 02/02/2020, juntado aos autos em 23/10/2020, ressalvando, contudo, que a cessionária esclareceu às fls. 3185/87 ser detentora de somente 70% do precatório pertencente à credora originária Ana Regina Borges e não 80%, conforme equivocamente constou no instrumento de fls. 2449/2450. 4.1 - Não havendo oposição de nenhum interessado, DEFIRO o levantamento de 70% do crédito de Beatriz de Lourdes Poli Arcoverde, valor retido às fls. 3420, referente ao depósito de fls. 3002, em favor de DJ GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 09.033.014/0001-86), representado pelo patrono: Dr. André Gomes Teixeira - OAB 299.792, procuração às fls. 2451. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). Fls. 3424. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5. Procedam-se às anotações no sistema SAJ. 6. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 7. No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 8. Oficie-se à DEPRE, conforme item 1.2. V Fls. 3193/94: 1. Fls. 1363/1364: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA MARTINS TORRENTE GIOVEDI com a empresa PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 31,675487% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA MARTINS TORRENTE GIOVEDI (CPF: 992.750.748-87), em favor da cessionária PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (CNPJ: 17.463.456/0001-90), conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1366/1369, lavrada em 31/07/2013, protocolado nos autos em 30/08/2013. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3225, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Para análise do pedido de levantamento, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte interessada juntar novamente a procuração com firma reconhecida e/ou documento pessoal do signatário da procuração de fls. 3225. VI Fls. 3250/52 Analisando as folhas informadas pela cessionária, constato que, apesar do carimbo do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, na cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARINA CÉLIA DE OLIVEIRA MIRANDA VERDELI com o cessionário LEONARDO EMI (fls. 1974/76) não consta o reconhecimento de firma de Leonardo Emi. Verifico, também, que na recessão de fls. 1978/1980 (fls. 3256/58) realizada por Leonardo Emi também não há o reconhecimento de sua firma. Ademais, não foi localizado nenhum documento pessoal para análise do padrão de assinatura, de modo não ser possível afirmar que o signatário da cessão/recessão analisada é Leonardo Emi. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte interessada juntar novamente os referidos documentos com reconhecimento de firma do signatário ou colacionar aos autos os documentos pessoais dele para confronto do padrão de assinatura. Após, tornem conclusos para análise do pedido de homologação da cessão e recessões posteriores (fls. 3250/52). VII Fls. 3425/27 Cumpra-se a parte interessada na integralidade o já determinado na decisão de fls. 3131/3137 (item 8). Após, tornem conclusos para deliberação. VIII Fls. 3448/50: Não havendo oposição à homologação realizada às fls. 2986/2991 (item 6), DEFIRO o levantamento de 70% do crédito da credora originária JOSEPHA QUEIROZ VICENTE, valor retido às fls. 3420, referente ao depósito de fls. 3002, em favor de Marcos Martins da Costa Santos (CPF: 289.602.460-34), representado pelo patrono: Dra. Maria Fernanda Franco Guimarães OAB/SP 188.544, procuração às fls. 2944 e 1944. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 2945. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(61)

Advogados / Representantes(42)

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(322)