Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002345-52.2022.8.26.0297 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002345-52.2022.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP) Processo 0002345-52.2022.8.26.0297 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ana Paula Vieira de Souza Pavanelli - Vistos. Trata-se de pedido, formulado pela parte-autora, para liberação do imposto de renda retido na fonte. O pedido comporta deferimento. Em 2022, a isenção mensal do imposto de renda é de R$ 1.903,98. A verba total a ser recebida neste processo é de R$ 15.081,76. Não se supera, portanto, a isenção mensal. Inviável a retenção do IR, conforme e

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:14

Decisão

•28/04/2023, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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