Execução Fiscal 1562748-54.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 85.515,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDELICATO & VALE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Carlos Martins (OAB 234167/SP) Processo 1562748-54.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Indelicato & Vale Participacoes Ltda. - Vistos. A Certidão da Dívida Ativa tem status de prova pré-constituída e é revestida dos requisitos de certeza e liquidez imediatos que somente podem ser derrogados por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo, mormente quando a impugnação ocorre por meio da exceção ou objeção de pré-executividade, via estreita e que não admite dilação probatória.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:00

Todas as movimentações(43)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 17:27

Decisão

•09/02/2024, 12:20

05/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Carlos Martins (OAB 234167/SP) Processo 1562748-54.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Indelicato & Vale Participacoes Ltda. - Vistos. A Certidão da Dívida Ativa tem status de prova pré-constituída e é revestida dos requisitos de certeza e liquidez imediatos que somente podem ser derrogados por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo, mormente quando a impugnação ocorre por meio da exceção ou objeção de pré-executividade, via estreita e que não admite dilação probatória.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2020, 12:35

Conclusos para decisão

18/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2019, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 15:57

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 22:23

Decisão

•30/08/2023, 14:25

Decisão

•04/04/2023, 13:14

Decisão

•20/06/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:07

Decisão

•09/08/2019, 15:57