Execução da Pena 7000032-42.2015.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANILO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

OAB/SP 139286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(571)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:51

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:04

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:09

Juntada de Mandado

15/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:00

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:32

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 03:29:46, Unidade Regional de Departamen.

30/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 08:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:38

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:14

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:56

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Rodrigues Visinhani (OAB 139286/SP) Processo 7000032-42.2015.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Costa da Silva - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Danilo Costa da Silva, CPF: 352.946.578-05, MTR: 718924-4, RG: 61118964, RGC: 61.118.964, RGC: 44187603, RJI: 170232600-09, RJI: 17023260009 recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Em que pese a respeitabilidade dos argumentos defensivos, entendo que o prop

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Rodrigues Visinhani (OAB 139286/SP) Processo 7000032-42.2015.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Costa da Silva - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Danilo Costa da Silva, CPF: 352.946.578-05, MTR: 718924-4, RG: 61118964, RGC: 61.118.964, RGC: 44187603, RJI: 170232600-09, RJI: 17023260009 recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Ante a documentação juntada às págs. 1262/1265 e da concordância Ministerial

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Declarada a Remição

30/08/2023, 13:56

Declarada a Remição

30/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:43

Concedida Progressão de regime

29/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 10:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:19

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:35

Declarada a Remição

14/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:35

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:17

Homologado o Cálculo

02/12/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:22

Declarada a Remição

01/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:04

Juntada de Ofício

25/10/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 05:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:26

Desapensado do processo

16/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2022, 12:52

Juntada de Ofício

15/09/2022, 16:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Ofício

15/09/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 21:06

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2015, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Outros

13/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Outros

20/11/2012, 00:00

Autos com FUNAP

09/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Outros

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2012, 00:00

Outros

16/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2012, 00:00

Imprensa

13/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2012, 00:00

Outros

27/01/2012, 00:00

Outros

18/01/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2012, 00:00

Imprensa

10/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2011, 00:00

Outros

28/11/2011, 00:00

Outros

11/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2011, 00:00

Outros

26/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2011, 01:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Autos aguardando Audiência

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/03/2011, 00:00

Autos com a Defesa

25/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2009, 00:00

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Despacho

•23/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 09:17

Despacho

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:10

Despacho

•08/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 06:30

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:52

Todos os documentos(241)

Despacho

•30/04/2026, 17:51

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Acórdão

•30/04/2026, 12:06

Despacho

•23/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 09:17

Despacho

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:10

Despacho

•08/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 06:30

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•28/10/2025, 16:51

Despacho

•29/09/2025, 14:19

Termo de Audiência

•24/09/2025, 17:30

Despacho

•18/09/2025, 09:35

Decisão

•31/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:00

Despacho

•17/06/2025, 15:10

Despacho

•14/01/2025, 14:14

Despacho

•02/12/2024, 08:44

Despacho

•12/07/2024, 10:14

Decisão

•10/07/2024, 16:04

Despacho

•20/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•14/06/2024, 14:42

Acórdão - Habeas Corpus

•14/06/2024, 14:42

Acórdão - Habeas Corpus

•14/06/2024, 14:42

Acórdão - Habeas Corpus

•14/06/2024, 14:42

Acórdão - Habeas Corpus

•14/06/2024, 14:42

Despacho

•16/04/2024, 11:49

Decisão

•21/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:21

Decisão

•01/09/2023, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 13:56

Decisão

•30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 15:21

Decisão

•04/07/2023, 09:52

Decisão

•29/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:10

Despacho

•31/05/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:18

Decisão

•15/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:54

Decisão

•05/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:27

Despacho

•24/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:25

Decisão

•14/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 20:17

Despacho

•14/02/2023, 16:35

Decisão

•14/02/2023, 16:34

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Decisão

•14/02/2023, 10:10

Despacho

•14/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 19:35

Decisão

•02/12/2022, 10:05

Decisão

•01/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:43

Despacho

•21/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 05:28

Decisão

•19/09/2022, 13:36

Acórdão

•16/09/2022, 12:52

Termo de Publicação de Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:27

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Acórdão

•15/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:17