Procedimento Comum Cível 1009197-96.2020.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.973,76

Órgão julgador

03 Civel de Indaiatuba

Partes do Processo

JAIR GATTI

CPF

Autor

MARIA HELENA GATTI

CPF

Autor

JAQUELINE ELENICE GATTI

CPF

Autor

JAIRO LEANDRO GATTI

CPF

Autor

JAIR BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROGÉRIO BERTI

OAB/SP 201892·CPF·Representa: Autor

LILIAN HUDSON DOS SANTOS

OAB/SP 332879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/09/2023, 10:34

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP) Processo 1009197-96.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Gatti, Maria Helena Gatti, Jaqueline Elenice Gatti, Jairo Leandro Gatti - Reqdo: Jair Bento de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 40.973,76 (quarenta mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) (fls. 12, 14 e 16) com incidência de correção monetária pela Tabela do TJSP, a partir dos desembolsos, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sucumbente em parte substancial (artigo 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio DPE/OABno valor máximo da tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. P. I. C. Indaiatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:09

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 07:15

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 04:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão

02/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:57

Juntada de Ofício

22/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 22:43

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:16

Expedição de Carta.

27/01/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:47

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2021, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2021, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2021, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2021, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 07:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 19:26

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 16:00

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:49

Sentença

•31/08/2023, 07:15

Despacho

•27/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:23

Despacho

•11/01/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:32

Decisão

•19/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:54

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:49

Sentença

•31/08/2023, 07:15

Despacho

•27/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:23

Despacho

•11/01/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:32

Decisão

•19/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:51

Decisão

•22/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:16

Decisão

•24/01/2022, 14:40

Decisão

•28/09/2021, 18:37

Decisão

•10/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:26

Decisão

•23/03/2021, 07:46

Decisão

•10/03/2021, 19:26

Decisão

•16/11/2020, 16:00