Procedimento Comum Cível 1009573-76.2019.8.26.0132 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009573-76.2019.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Silveira Bueno Verdelle (OAB 372372/SP), Gabriela Fuser Varoto (OAB 399492/SP) Processo 1009573-76.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maiky Eduardo da Matta Borges, Emanuel Henrique da Matta Borges - Reqdo: Carlos Henrique Graciano Borges - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M.E. da M.B. e E. H. da M. B., representados por sua genitora A.F. da M., para o fim de condenar C. H. G. B. Ao pagamento de alimentos aos requerentes em valor equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, incluídos décimo terceiro, terço constitucional de férias e eventuais horas extras e, em caso de desemprego involuntário, em valor correspondente a 1/3 do salário mínimo federal, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora dos menores a ser informada nos autos. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 com fundamento no art. 85, §8º do do Código de Processo Civil. Aos advogados nomeados (fls. 06/07 e 101), arbitro os honorários no máximo previsto em Tabela Defensoria/OAB. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 12:59

Sentença

•31/08/2023, 09:06

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

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