Execução Fiscal 1500601-16.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 76.322,74

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND

OAB/SP 273466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:43

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:42

Expedição de documento

11/11/2024, 11:42

Expedição de documento

11/11/2024, 11:31

Expedição de documento

09/12/2023, 00:02

Expedição de documento

28/11/2023, 08:26

Publicação

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Nardini de Oliveira Roland (OAB 273466/SP) Processo 1500601-16.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Viacao Princesa Tecela Transportes Lt - Vistos. 1. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos da Lei Estadual nº 14.272/2010, com a redação do art. 17 da Lei Estadual nº 16.498/2017 e Resolução PGE nº 21/2017 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no Art. 485, inc. VIII, c/c. Art. 775, ambos do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência a FESP e a parte executada. P.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 10:33

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 10:20

Conclusos

28/08/2023, 16:48

Reativação

28/08/2023, 16:48

Ato ordinatório

05/02/2021, 21:53

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:46

Publicação

30/11/2020, 13:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:43

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:42

Expedição de documento

11/11/2024, 11:42

Expedição de documento

11/11/2024, 11:31

Expedição de documento

09/12/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:39

Expedição de documento

28/11/2023, 08:26

Publicação

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Nardini de Oliveira Roland (OAB 273466/SP) Processo 1500601-16.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Viacao Princesa Tecela Transportes Lt - Vistos. 1. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos da Lei Estadual nº 14.272/2010, com a redação do art. 17 da Lei Estadual nº 16.498/2017 e Resolução PGE nº 21/2017 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no Art. 485, inc. VIII, c/c. Art. 775, ambos do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência a FESP e a parte executada. P.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 10:33

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 10:20

Conclusos

28/08/2023, 16:48

Reativação

28/08/2023, 16:48

Ato ordinatório

05/02/2021, 21:53

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:46

Publicação

30/11/2020, 13:24

Remetidos os Autos

26/11/2020, 12:44

Ato ordinatório

26/11/2020, 10:39

Ato ordinatório

19/10/2020, 21:34

Ato ordinatório

08/10/2020, 21:28

Ato ordinatório

04/07/2020, 04:52

Ato ordinatório

31/05/2020, 08:17

Ato ordinatório

04/05/2020, 21:38

Ato ordinatório

02/04/2020, 22:20

Ato ordinatório

29/03/2020, 02:31

Ato ordinatório

16/03/2020, 22:13

Documento Juntado

21/02/2020, 16:29

Expedição de documento

16/02/2020, 04:51

Petição Juntada

13/02/2020, 19:17

Publicação

07/02/2020, 09:52

Remetidos os Autos

06/02/2020, 12:45

Expedição de documento

05/02/2020, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/02/2020, 13:41

Conclusos

27/01/2020, 15:28

Ato ordinatório

20/12/2018, 02:33

Expedição de documento

19/11/2018, 09:05

Petição Juntada

12/11/2018, 14:14

Expedição de documento

08/11/2018, 18:21

Ato ordinatório

08/11/2018, 18:21

Expedição de documento

06/09/2016, 16:32

Documento Juntado

01/09/2016, 14:11

Publicação

23/08/2016, 10:29

Remetidos os Autos

19/08/2016, 16:54

Deferido o Pedido

15/08/2016, 11:54

Conclusos

10/08/2016, 16:37

Petição Juntada

05/08/2016, 14:34

Expedição de documento

27/07/2016, 14:54

Ato ordinatório

27/07/2016, 14:54

Petição Juntada

23/07/2016, 06:33

Publicação

15/07/2016, 11:52

Remetidos os Autos

13/07/2016, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2016, 17:56

Conclusos

05/07/2016, 17:00

Petição Juntada

05/07/2016, 06:40

Petição Juntada

05/07/2016, 06:40

Expedição de documento

02/07/2016, 08:02

Expedição de documento

21/06/2016, 15:12

Expedição de documento

21/06/2016, 15:12

Ato ordinatório

16/06/2016, 16:44

Publicação

18/05/2016, 09:32

Remetidos os Autos

16/05/2016, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2016, 16:24

Conclusos

11/05/2016, 17:52

Petição Juntada

11/05/2016, 17:09

Petição Juntada

03/05/2016, 07:50

Documento Juntado

02/05/2016, 00:00

Expedição de documento

25/04/2016, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2016, 14:52

Conclusos

13/04/2016, 13:09

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/04/2016, 17:02

Decisão

•05/02/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 18:21

Despacho

•15/08/2016, 11:54

Ato Ordinatório

•27/07/2016, 14:54

Despacho

•11/07/2016, 17:56

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 16:44

Despacho

•12/05/2016, 16:24

Decisão

•15/04/2016, 14:52