Execução Fiscal 1516456-58.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.856,45

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

SEDIRLEI JOSE RUGOLO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO

OAB/SP 139680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Fabri (OAB 139680/SP) Processo 1516456-58.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Sedirlei Jose Rugolo - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários e custas, por não ter havido triangulação da relação processual. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 00:05

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:59

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:44