Execução Fiscal 1526479-63.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.841,44

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

MARCOS DALPRA JUNQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP 376935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Ricardo Fernandes (OAB 376935/SP) Processo 1526479-63.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Dalpra Junqueira - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários e custas, por não ter havido triangulação da relação processual. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:35

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Ricardo Fernandes (OAB 376935/SP) Processo 1526479-63.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Dalpra Junqueira - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários e custas, por não ter havido triangulação da relação processual. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 20:40