Execução Fiscal 1503171-95.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.063,77

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

AMARAL INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PINTO AMARAL CORREA

OAB/SP 120338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP) Processo 1503171-95.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Amaral Incorporadora Eireli - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários e custas, por não ter havido triangulação da relação processual. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:46