Execução Fiscal 1500919-22.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.194,56

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

FELIPE CARLOS PELEGRINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB/SP 246349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP) Processo 1500919-22.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Felipe Carlos Pelegrina - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários e custas, por não ter havido triangulação da relação processual. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:33

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:47

Decisão

•14/06/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP) Processo 1500919-22.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Felipe Carlos Pelegrina - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários e custas, por não ter havido triangulação da relação processual. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:32

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:23