Execução da Pena 0003231-61.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Campos do Jordao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTOPHER VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(196)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:33

Despacho

•04/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:47

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:20

Apensado ao processo

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:05

Juntada de Mandado

07/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:09

Determinada a Regressão de Regime

01/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:03

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 10:06

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 08:43

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 22:20

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:12

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:56

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0003231-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTOPHER VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado CRISTOPHER VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS, RG: 15117578, RJI: 214059295-28 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ante a documentação apresentada (grades de págs. 77 - período estudado de 10/02/2023 a 22/06/2023) e o parecer favorável do Ministério

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Declarada a Remição

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:34

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/01/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:13

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:18

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:04

Realizado Cálculo

10/08/2022, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2022, 22:04

Decisão

•27/02/2026, 12:47

Despacho

•14/11/2025, 13:23

Decisão

•01/10/2025, 15:31

Despacho

•29/09/2025, 16:10

Despacho

•05/08/2025, 17:02

Despacho

•13/06/2025, 12:27

Decisão

•29/05/2025, 12:48

Despacho

•26/05/2025, 09:35

Despacho

•17/11/2023, 10:06

Despacho

•10/11/2023, 13:52

Despacho

•17/10/2023, 14:34

Decisão

•27/09/2023, 15:23

Decisão

•22/09/2023, 13:11

Todos os documentos(34)

Decisão

•13/05/2026, 17:33

Despacho

•04/05/2026, 16:35

Decisão

•27/02/2026, 12:47

Despacho

•14/11/2025, 13:23

Decisão

•01/10/2025, 15:31

Despacho

•29/09/2025, 16:10

Despacho

•05/08/2025, 17:02

Despacho

•13/06/2025, 12:27

Decisão

•29/05/2025, 12:48

Despacho

•26/05/2025, 09:35

Despacho

•17/11/2023, 10:06

Despacho

•10/11/2023, 13:52

Despacho

•17/10/2023, 14:34

Decisão

•27/09/2023, 15:23

Decisão

•22/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:10

Decisão

•01/09/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 20:35

Termo de Publicação de Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:39

Decisão

•13/01/2023, 12:33

Despacho

•13/12/2022, 17:47

Acórdão

•02/12/2022, 11:57

Decisão

•11/08/2022, 13:14

Sentença

•02/08/2022, 22:04

Decisão

•02/08/2022, 22:04