Apelação Criminal 1503759-19.2021.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Antonio Correa da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Mairipora 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Marcos Antonio Correa da Silva

Partes do Processo

SAMUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE BRITO XAVIER

Representa: Autor

MARCOS AURELIO KIAPINE

OAB/SP 401827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:10

Conclusos outros motivos

10/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:18

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 14:10

Despacho

•31/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:10

Conclusos outros motivos

10/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 17:50

INCONSISTENTE

31/05/2023, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2023, 17:50

Recurso Especial não admitido

31/05/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 17:50

Conclusos outros motivos

28/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:12

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:57

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:46

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:45

Despacho

•31/05/2023, 17:50

Despacho

•31/05/2023, 17:50

Acórdão

•22/11/2022, 22:12