Ação Penal - Procedimento Sumário 0001719-42.2016.8.26.0362 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001719-42.2016.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDEMIR XAVIER DA SILVA - Intimação - ADV: Paulo Cesar Andrade de Souza (OAB 131284/SP) Processo 0001719-42.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Após o trânsito em julgado certificado nos autos: 1 Expeça-se mandado de internação, para que o sentenciado dê início ao cumprimento da medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 1 ano. Com a juntada do mandado devidamente cumprido, extraia-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a, após, ao Juízo das Execuções. 2- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- O Tribunal Regional Eleitoral. 3- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): São fixados integrais honorários pela atuação do(a) Defensor(a) Dativo(a) em Segunda Instância. Extraia-se a certidão. 4- Da taxa judiciária. Tendo em vista que foi assistido por Defensor nomeado, concedo ao sentenciado a assistência judiciária gratuita, o que faço para isentá-lo do pagamento das custas processuais.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:16

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:45

—

Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(30)