Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009050-28.2019.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 67.798,60

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Assis 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo José de Oliveira

Partes do Processo

LAERCIO GIMENEZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP 330527·CPF·Representa: Autor

DANILO RODRIGUES BIZARRI

OAB/SP 380851·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCO FISCARELLI

OAB/SP 304035·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP 364350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:58

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:07

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 14:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:33

Incidente Processual Instaurado

13/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:45

Ato ordinatório

04/06/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:48

Todas as movimentações(136)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:58

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:07

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 14:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 22:43

Decisão

•22/01/2025, 17:53

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:33

Incidente Processual Instaurado

13/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:45

Ato ordinatório

04/06/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:53

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 20:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB 304035/SP), Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 1009050-28.2019.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laércio Gimenez - Vistos. Fls. 391/393: Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes. Nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:08

Decisão

13/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:17

Julgada improcedente a ação

24/03/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:39

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:56

Decisão

28/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:42

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:27

Decisão

15/10/2020, 14:17

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 23:21

Decisão

19/06/2020, 14:01

Conclusos para decisão

18/06/2020, 21:13

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 23:04

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:44

Concedida a Dilação de Prazo

31/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 14:55

Decisão

19/12/2019, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2019, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2019, 15:37

Conclusos para decisão

19/12/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:10

Despacho

•05/11/2024, 09:10

Decisão

•02/09/2024, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:02

Decisão

•25/07/2023, 15:23

Despacho

•10/05/2023, 16:33

Despacho

•13/04/2022, 14:06

Sentença

•24/03/2022, 18:16

Decisão

•13/01/2022, 15:35

Decisão

•28/09/2021, 16:55

Despacho

•31/08/2021, 13:19

Decisão

•15/10/2020, 14:17

Decisão

•19/06/2020, 14:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 22:43

Decisão

•22/01/2025, 17:53

Despacho

•05/11/2024, 09:10

Decisão

•02/09/2024, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:02

Decisão

•25/07/2023, 15:23

Despacho

•10/05/2023, 16:33

Despacho

•13/04/2022, 14:06

Sentença

•24/03/2022, 18:16

Decisão

•13/01/2022, 15:35

Decisão

•28/09/2021, 16:55

Despacho

•31/08/2021, 13:19

Decisão

•15/10/2020, 14:17

Decisão

•19/06/2020, 14:01

Decisão

•31/03/2020, 14:02

Decisão

•19/12/2019, 18:05