Execução de Título Extrajudicial 1035462-89.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035462-89.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

05/05/2026, 08:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

05/05/2026, 08:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

05/05/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

04/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

03/05/2026, 16:30

Juntado(a)

03/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 16:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:22

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA835637792TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Poliprime Indústria de Artigos Plásticos EireliDiligência : 14/04/2026

17/04/2026, 06:05

Juntada

17/04/2026, 06:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/04/2026, 07:19

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

06/04/2026, 18:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0734/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:48

Juntada

01/04/2026, 03:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0734/2026Teor do ato: Fls. 333/340: O feito encontra-se simultaneamente em fila propria para expedição da carta de citação. Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas, em relação à pessoa física. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)

31/03/2026, 16:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 16:30

DECISÃO

•31/03/2026, 15:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0927/2024Teor do ato: Fls. 231/232: Observo ter havido ordem de desbloqueio do valor constrito, conforme fls. 221/225). Trata-se de valor irrisório. Cite-se a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, observando-se o endereço indicado, Para tanto, recolha a taxa postal, em 05(cinco) dias. Indefiro a pesquisa Infojud em relação à empresa executada. Inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Indefiro a pesquisa Infojud - DOI. O E. TJSP vem reconhecendo que a medida é desproporcional para os fins de satisfação de crédito cível e vem reconhecendo a inutilidade da medida: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execuçãode título extrajudicial Indeferimento do pedido depesquisasde bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud -Pesquisasde DOI, DITR,DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente Precedentes deste E. Tribunal Admissibilidade, todavia, do deferimento depesquisasvia Renajud Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de

16/10/2024, 00:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 231/232: Observo ter havido ordem de desbloqueio do valor constrito, conforme fls. 221/225). Trata-se de valor irrisório. Cite-se a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, observando-se o endereço indicado, Para tanto, recolha a taxa postal, em 05(cinco) dias. Indefiro a pesquisa Infojud em relação à empresa executada. Inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Indefiro a pesquisa Infojud - DOI. O E. TJSP vem reconhecendo que a medida é desproporcional para os fins de satisfação de crédito cível e vem reconhecendo a inutilidade da medida: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execuçãode título extrajudicial Indeferimento do pedido depesquisasde bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud -Pesquisasde DOI, DITR,DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente Precedentes deste E. Tribunal Admissibilidade, todavia, do deferimento depesquisasvia Renajud Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de

15/10/2024, 18:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0327/2023Teor do ato: Vistos. O arresto após a citação/intimação para pagamento é providência inerente à execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, sendo inviável sua efetivação no presente momento processual. Quanto ao arresto previsto no artigo 301 do Código de Processo Civil submete-se aos requisitos da tutela de urgência estabelecidos no dispositivo legal anterior (artigo 300), relacionados à probabilidade do direito e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, no caso dos autos, o pedido não está consubstanciado em elementos de convicção suficientes, que revelem o temor frustração da execução ou, ainda, demonstração de desvio doloso ou ocultação de bens e ativos dos devedores com o escopo de lesar terceiros. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$213.306,81, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) recolher(em) as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os

05/04/2023, 00:14

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. O arresto após a citação/intimação para pagamento é providência inerente à execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, sendo inviável sua efetivação no presente momento processual. Quanto ao arresto previsto no artigo 301 do Código de Processo Civil submete-se aos requisitos da tutela de urgência estabelecidos no dispositivo legal anterior (artigo 300), relacionados à probabilidade do direito e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, no caso dos autos, o pedido não está consubstanciado em elementos de convicção suficientes, que revelem o temor frustração da execução ou, ainda, demonstração de desvio doloso ou ocultação de bens e ativos dos devedores com o escopo de lesar terceiros. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$213.306,81, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) recolher(em) as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatí

04/04/2023, 14:12

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA835637792TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Poliprime Indústria de Artigos Plásticos EireliDiligência : 14/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0734/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

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