Execução de Título Extrajudicial 1005493-29.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005493-29.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

11/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

08/05/2026, 01:10

Decisão interlocutória

07/05/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:19

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

24/04/2026, 02:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 496005196, Subguia 496309292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,36

14/04/2026, 15:33

Link para pagamento - Guia: 496005196, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=496309292&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767661539342354520045070194&idProcessoParte=611767661539342354520045071667&sinEmModal=N&hash=137a544c4541e51c19c2c0f7f3b4f0cf'>496309292</a>

13/04/2026, 13:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 496005196 - R$ 307,36

13/04/2026, 13:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 465213864 - R$ 68,70

13/04/2026, 13:44

Link para pagamento - Guia: 465213864, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=465449973&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767661539342354520045070194&idProcessoParte=611767661539342354520045071667&sinEmModal=N&hash=137a544c4541e51c19c2c0f7f3b4f0cf'>465449973</a>

13/04/2026, 13:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

07/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

06/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:14

Decisão interlocutória

01/04/2026, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 171/178: Rejeito. A teimosinha é perfeitamente possível na execução, mas não como primeira providência. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de imposição de ordem de penhora reiterada, via sistema Sisbajud, sobre contas bancárias de coexecutada ("teimosinha"). Descabimento. Não efetuada sequer uma primeira tentativa de penhora eletrônica em desfavor da coexecutada, não se justifica o deferimento da imposição de maior restrição pretendida, sob pena de ofensa ao princípio da menor onerosidade da devedora. Ausência de prejuízo ao credor pelo indeferimento. Viabilidade de bloqueio de ativos financeiros do coexecutado, pois citado validamente nos autos. Decisão parcialmente agravada. Recurso de agravo de instrumento em parte provido para tornar possível o bloqueio de ativos financeiros do coexecutado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235685-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/01/2023; Data de Registro: 27/01/2023). Ademais, este Juízo não negou vigência ao § 4º do art. 248 do CPC. Se for confirmado que de fato o executado está no local onde a carta foi entregue, a citação será reputada válida, ainda que o AR não tenha sido subscrito pelo próprio. Afinal, é o porteiro do prédio onde ele reside ou labora que tem poderes para receber a carta, e não qualquer porteiro. Ademais, foi justificado na decisão impugnada por qual motivo a mera recepção da missiva não constitui prova idônea de que lá o executado reside ou labora. Se a parte diverge do que foi decidido, deve levar a questão à Instância Superior. A contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é somente aquela contida em proposições de um mesmo ato decisório, o que não ocorreu no caso. Intimem-se.Advogados(s): Francisco Corrêa de Camargo (O

20/06/2023, 05:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Fls. 171/178: Rejeito. A teimosinha é perfeitamente possível na execução, mas não como primeira providência. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de imposição de ordem de penhora reiterada, via sistema Sisbajud, sobre contas bancárias de coexecutada ("teimosinha"). Descabimento. Não efetuada sequer uma primeira tentativa de penhora eletrônica em desfavor da coexecutada, não se justifica o deferimento da imposição de maior restrição pretendida, sob pena de ofensa ao princípio da menor onerosidade da devedora. Ausência de prejuízo ao credor pelo indeferimento. Viabilidade de bloqueio de ativos financeiros do coexecutado, pois citado validamente nos autos. Decisão parcialmente agravada. Recurso de agravo de instrumento em parte provido para tornar possível o bloqueio de ativos financeiros do coexecutado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235685-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/01/2023; Data de Registro: 27/01/2023). Ademais, este Juízo não negou vigência ao § 4º do art. 248 do CPC. Se for confirmado que de fato o executado está no local onde a carta foi entregue, a citação será reputada válida, ainda que o AR não tenha sido subscrito pelo próprio. Afinal, é o porteiro do prédio onde ele reside ou labora que tem poderes para receber a carta, e não qualquer porteiro. Ademais, foi justificado na decisão impugnada por qual motivo a mera recepção da missiva não constitui prova idônea de que lá o executado reside ou labora. Se a parte diverge do que foi decidido, deve levar a questão à Instância Superior. A contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é somente aquela contida em proposições de um mesmo ato decisório, o que não ocorreu no caso. Intimem-se.

19/06/2023, 18:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0211/2023Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Req

09/03/2023, 12:04

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação pos

09/03/2023, 11:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2023Teor do ato: Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 798, do Código de Processo Civil: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os te

23/01/2023, 05:50

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 798, do Código de Processo Civil: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidênc

20/01/2023, 16:10

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

Juntada - Registro de pagamento - Guia 496005196, Subguia 496309292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,36

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 496005196 - R$ 307,36

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 465213864 - R$ 68,70

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

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