Execução da Pena 0003403-10.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Votorantim 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Votorantim 1° Grau · TJSP · Remição · Criminal de Votorantim

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OTAVIO CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP 450776·CPF·Representa: Réu

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP 358503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:29

Expedição de Alvará.

30/09/2024, 16:13

Todas as movimentações(299)

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 12:59

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11/10/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:29

Expedição de Alvará.

30/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:59

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:34

Declarada a Remição

13/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 09:14

Declarada a Remição

24/06/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 02:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:11

Declarada a Remição

13/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 17:39

Declarada a Remição

15/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:48

Declarada a Remição

30/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:55

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 21:24

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:31

Recebidos os autos

08/12/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/11/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 19:41

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:40

Juntada de Mandado

31/10/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/09/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/09/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/08/2022, 16:42

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 22:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2021, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2021, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:07

Concedida Progressão de regime

16/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2021, 00:09

Declarada a Remição

19/07/2021, 20:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2019, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:36

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2019, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2019, 11:34

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:25

Juntada de Certidão

04/04/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 17:12

Declarada a Remição

03/04/2019, 17:11

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

15/02/2018, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:49

Declarada a Remição

04/05/2017, 20:41

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2017, 20:50

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/12/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 11:35

Conclusos para despacho

18/11/2016, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 16:51

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 15:53

Expedição de Ofício.

15/06/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:49

Juntada de Certidão

15/06/2016, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:49

Juntada de Mandado

15/06/2016, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:48

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2016, 14:48

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2016, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2016, 14:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 21:35

Decisão

•19/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 06:43

Decisão

•13/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 19:37

Decisão

•24/06/2024, 15:54

Despacho

•18/06/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:25

Decisão

•13/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:56

Decisão

•15/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Todos os documentos(85)

Decisão

•09/10/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 21:35

Decisão

•19/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 06:43

Decisão

•13/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 19:37

Decisão

•24/06/2024, 15:54

Despacho

•18/06/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:25

Decisão

•13/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:56

Decisão

•15/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:36

Decisão

•21/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:35

Despacho

•28/07/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:50

Despacho

•13/12/2022, 17:18

Decisão

•06/12/2022, 13:33

Decisão

•31/10/2022, 19:41

Despacho

•21/09/2022, 14:06

Despacho

•13/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:50

Decisão

•02/12/2021, 22:12

Despacho

•31/08/2021, 18:07

Decisão

•16/08/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:39

Despacho

•21/07/2021, 17:58

Decisão

•19/07/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:58

Acórdão

•29/11/2019, 17:04

Despacho

•21/11/2019, 16:36

Decisão

•20/09/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:14

Decisão

•03/04/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 14:46

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Acórdão

•04/12/2017, 13:39

Decisão

•04/05/2017, 20:41

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 12:24

Decisão

•02/02/2017, 20:50

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 16:28

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Acórdão

•27/01/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 15:58

Despacho

•18/11/2016, 11:35

Acórdão

•18/11/2016, 10:38

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 16:50

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 18:18

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47

Sentença

•15/06/2016, 14:47