Procedimento Comum Cível 1014707-32.2023.8.26.0007 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014707-32.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/04/2026, 01:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

30/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

27/03/2026, 02:32

Decisão interlocutória

26/03/2026, 07:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Complementar ao evento nº 39

26/03/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 07:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2026, 18:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2023, 01:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2023Data da Publicação: 18/10/2023Número do Diário: 3841

17/10/2023, 02:53

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

16/10/2023, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2023Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 139 e 140/141: cumpra-se o v. acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 IRDR Serasa - Limpa Nome Dívida Prescrita, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual determinou a suspensão dos processos que versem sobre inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. O v. acórdão menciona que a questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. 2) Proceda-se à anotação da suspensão por meio do código SAJ nº 75051. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. 3) Oportunamente, informe a parte autora o desfecho para prosseguimento. Int.Advogados(s): Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Bruna Giovanna Cardoso (OAB 425116/SP)

12/10/2023, 09:05

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Vistos. 1) Fls. 139 e 140/141: cumpra-se o v. acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 IRDR Serasa - Limpa Nome Dívida Prescrita, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual determinou a suspensão dos processos que versem sobre inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. O v. acórdão menciona que a questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. 2) Proceda-se à anotação da suspensão por meio do código SAJ nº 75051. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. 3) Oportunamente, informe a parte autora o desfecho para prosseguimento. Int.

11/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 00:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 07:18

DECISÃO

•11/10/2023, 15:22

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Decisão interlocutória

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Complementar ao evento nº 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2023Data da Publicação: 18/10/2023Número do Diário: 3841

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)