Cumprimento de sentença 0007381-84.2021.8.26.0564 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007381-84.2021.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 12:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

23/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

22/04/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 09:37

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSBO.26.70097770-3Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 14/04/2026 11:31

14/04/2026, 11:36

Juntada

09/04/2026, 16:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70085687-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 17:50

31/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 05:33

Juntada

16/03/2026, 05:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 442/447 - 451/452 - 457/460: Em que pese o manifestado pela requerida, observa-se que os honorários estipulados pelo perito encontram-se em conformidade com a extensão e complexidade do trabalho a ser realizado, não se demonstrando desproporcionais ou desarrazoáveis, razão pela qual os fixo em R$ 4.500,00. Faculta-se à exequente o parcelamento em até 5 (cinco) prestações, efetivando-se o depósito da primeira prestação, no prazo de 10 dias. Após o depósito da integralidade dos honorários, intime-se o perito para produção do laudo, no prazo de 30 dias. Cumpra-se e Intimem-se.Advogados(s): Sheila Duran Didi Zattoni (OAB 166186/SP), Fernando de Oliveira Constantino (OAB 193142/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)

13/03/2026, 13:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 09:45

DECISÃO

•13/03/2026, 12:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2023Teor do ato: 1. Fls. 265/272: Exceção de pré-executividade apresentada pelo Espólio de Marlene Schultz de Queiroz e Espólio de Henrique Schultz de Queiroz, representados (supostamente) pelo coexecutado Mathias Vilares de Queiroz. Nenhum dos falecidos integra o polo passivo, sendo, portanto, terceiros. Logo, não possuem legitimidade para se insurgirem contra execução que não é dirigida em desfavor deles. E se, de outro lado, pretendem defender seus direitos sobre o bem imóvel constrito, devem fazê-lo pelo meio processual adequado. Não bastasse, já houve partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Marlene - tanto que o imóvel constrito foi partilhado em favor do viúvo-meeiro e do filho herdeiro ("R.7" - fls. 140/143) -, inexistindo espólio, e não foi demonstrada a existência de inventário em tramitação em razão do óbito de Henrique, tampouco que Mathias seria o respectivo inventariante. Nada a apreciar, pois. 2. Fls. 281, 289 e 301: A despeito dos prazos concedidos, nada foi requerido pela CEF. De todo modo, apenas registro que eventual hipoteca que ainda remanesça sobre o imóvel constrito o que nem parece ser o caso (vide fls. 292) não constituiria óbice à penhora, cabendo, na hipótese, apenas preservar o direito do credor hipotecário (art. 799, I, do CPC). 3. Não obstante a nota de devolução (fl. 258), a penhora deverá recair sobre a integralidade do imóvel, visto que trata-se de bem indivisível, devendo apenas ser reservada a cota parte do coproprietário que não figura no polo passivo desta execução sobre o produto da alienação (art. 843, caput, do CPC). Ademais, tudo indica o imóvel, em verdade, pertence em sua totalidade ao devedor Mathias. E isso porque, o óbito de Marlene Schultz de Queiroz, o imóvel foi partilhado entre Mathias e o descendente comum Henrique Schultz de Queiroz, como dito ("R.7" - fl. 142). Contudo, Henrique também veio a óbito e, ao que parece, não possuiria cônjuge ou descendentes

04/05/2023, 13:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls. 265/272: Exceção de pré-executividade apresentada pelo Espólio de Marlene Schultz de Queiroz e Espólio de Henrique Schultz de Queiroz, representados (supostamente) pelo coexecutado Mathias Vilares de Queiroz. Nenhum dos falecidos integra o polo passivo, sendo, portanto, terceiros. Logo, não possuem legitimidade para se insurgirem contra execução que não é dirigida em desfavor deles. E se, de outro lado, pretendem defender seus direitos sobre o bem imóvel constrito, devem fazê-lo pelo meio processual adequado. Não bastasse, já houve partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Marlene - tanto que o imóvel constrito foi partilhado em favor do viúvo-meeiro e do filho herdeiro ("R.7" - fls. 140/143) -, inexistindo espólio, e não foi demonstrada a existência de inventário em tramitação em razão do óbito de Henrique, tampouco que Mathias seria o respectivo inventariante. Nada a apreciar, pois. 2. Fls. 281, 289 e 301: A despeito dos prazos concedidos, nada foi requerido pela CEF. De todo modo, apenas registro que eventual hipoteca que ainda remanesça sobre o imóvel constrito o que nem parece ser o caso (vide fls. 292) não constituiria óbice à penhora, cabendo, na hipótese, apenas preservar o direito do credor hipotecário (art. 799, I, do CPC). 3. Não obstante a nota de devolução (fl. 258), a penhora deverá recair sobre a integralidade do imóvel, visto que trata-se de bem indivisível, devendo apenas ser reservada a cota parte do coproprietário que não figura no polo passivo desta execução sobre o produto da alienação (art. 843, caput, do CPC). Ademais, tudo indica o imóvel, em verdade, pertence em sua totalidade ao devedor Mathias. E isso porque, o óbito de Marlene Schultz de Queiroz, o imóvel foi partilhado entre Mathias e o descendente comum Henrique Schultz de Queiroz, como dito ("R.7" - fl. 142). Contudo, Henrique também veio a óbito e, ao que parece, não possuiria cônjuge ou descendentes (

04/05/2023, 12:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0683/2022Teor do ato: 1. Fls. 128/143: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.020 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 140/143), em nome de Mathias Vilares de Queiroz. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Para tanto deverá o patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, com posterior comprovação de quitação. Intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa dos coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2. Fls. 144/201 202/232 233/234: A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao do direito material vinculado ao título judicial constituído. No presente feito, após o trânsito em julgado do título judicial condenatório (fl. 61 - 18/02/2021), o credor deu início à fase de cumprimento de sentença já em junho/2021. É evidente, pois, que não houve decurso do prazo prescricional (art. 206, §3°, I, do CPC). Aliás, na fase de execução, o exequente não está inerte, não dando causa sequer ao início do curso da prescrição

05/08/2022, 13:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls. 128/143: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.020 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 140/143), em nome de Mathias Vilares de Queiroz. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Para tanto deverá o patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, com posterior comprovação de quitação. Intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa dos coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2. Fls. 144/201 202/232 233/234: A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao do direito material vinculado ao título judicial constituído. No presente feito, após o trânsito em julgado do título judicial condenatório (fl. 61 - 18/02/2021), o credor deu início à fase de cumprimento de sentença já em junho/2021. É evidente, pois, que não houve decurso do prazo prescricional (art. 206, §3°, I, do CPC). Aliás, na fase de execução, o exequente não está inerte, não dando causa sequer ao início do curso da prescrição (

05/08/2022, 12:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0237/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 92/97: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Valor da causa: R$ 151.723,67 (fls. 83/91), em novembro/2021. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serã

24/03/2022, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fls. 92/97: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Valor da causa: R$ 151.723,67 (fls. 83/91), em novembro/2021. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisp

23/03/2022, 14:48

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSBO.26.70097770-3Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 14/04/2026 11:31

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70085687-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

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