Procedimento Comum Cível 1012603-98.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

01 Civel de Guaruja

Partes do Processo

MARCELINO FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA COELHO ROBERTO

OAB/SP 498507·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:02

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

20/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:34

Sentença

•20/02/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:02

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

20/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Coelho Roberto (OAB 498507/SP) Processo 1012603-98.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelino Fonseca da Silva - Vistos. Com efeito, o benefício da gratuidade da justiça é reservado aos milhões de brasileiros verdadeiramente necessitados, sem emprego, sem bens e sem rendas. Portanto, mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas processuais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário. In casu, conforme se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 18:03

Decisão

•27/09/2023, 18:54

Despacho

•14/09/2023, 17:19

Decisão

•30/08/2023, 19:27