Procedimento Comum Cível 0000074-81.2013.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

JOSE PAULO PIRES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LAENIO FAVARO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

NB MAQUINAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:58

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:04

Decisão

•11/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:13

Concedida a Dilação de Prazo

15/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:22

Juntada de Ofício

15/10/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:45

Juntada de Ofício

26/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:42

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

07/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

07/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:15

Protocolo Juntado

23/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2024, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/09/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Barjud Romero (OAB 194384/SP) Processo 0000074-81.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Paulo Pires Gonçalves - VISTOS: O v. Acórdão de fls. 223/228 determinou a realização de perícia e oitiva de testemunhas. O laudo pericial judicial foi juntado a fls. 310/377. MANIFESTEM-SE as partes. Dada a complexidade, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Quanto às testemunhas, necessário que o autor indique e qualifique as testemunhas com dados recentes (artigo 450 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, § 4º).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:45

Concedida a Dilação de Prazo

09/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

14/08/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 11:29

Ato ordinatório

14/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:50

Nomeado Perito

15/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão

10/07/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:12

Nomeado Perito

29/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:08

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 18:26

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:51

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:32

Juntada de Certidão

16/12/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

16/12/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 15:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

16/12/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

30/07/2015, 13:28

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2015, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

03/06/2015, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/05/2015, 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 12:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2015, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2015, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/03/2015, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2015, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2015, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2014, 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2014, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

30/10/2014, 14:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

02/10/2014, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 17:19

Sentença Completa com Resolução de Mérito

01/10/2014, 17:19

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2014, 17:12

Conclusos para julgamento

22/09/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2014, 17:53

Conclusos para decisão

04/02/2014, 11:25

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

04/12/2013, 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/11/2013, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/11/2013, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 18:14

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2013, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/09/2013, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/06/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 00:00

Apensado ao processo

24/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 00:00

Aguardando Conferência

04/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2013, 15:04

Carga Outro

17/01/2013, 15:56

Aguardando Manifestação do Réu

16/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2013, 16:54

Carga à Vara Interna

14/01/2013, 15:04

Distribuído por sorteio

14/01/2013, 14:05

Decisão

•31/10/2025, 16:38

Despacho

•15/10/2025, 10:39

Decisão

•16/09/2025, 16:16

Despacho

•09/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:45

Decisão

•24/07/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:04

Decisão

•11/11/2025, 10:55

Decisão

•31/10/2025, 16:38

Despacho

•15/10/2025, 10:39

Decisão

•16/09/2025, 16:16

Despacho

•09/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:45

Decisão

•24/07/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:54

Despacho

•18/10/2024, 10:36

Sentença

•26/09/2024, 09:52

Decisão

•31/08/2023, 11:01

Despacho

•09/08/2023, 13:23

Decisão

•31/05/2023, 13:48

Despacho

•15/03/2023, 15:28

Decisão

•24/08/2022, 17:00

Despacho

•14/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 11:18

Decisão

•15/07/2022, 13:48

Decisão

•29/06/2022, 16:15

Decisão

•03/02/2022, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2021, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2021, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2021, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2021, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2021, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2021, 16:15

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Sentença

•16/12/2021, 15:54

Despacho

•16/12/2021, 15:54

Despacho

•16/12/2021, 15:54

Despacho

•16/12/2021, 15:54

Despacho

•16/12/2021, 15:54

Despacho

•16/12/2021, 15:54

Despacho

•16/12/2021, 15:44