Procedimento Comum Cível 1001232-17.2020.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.950.959,10

Órgão julgador

05 Cumulativa de Jales

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Partes do Processo

COMERCIO E REPRESENTACAO TIMES LTDA

CNPJ

Autor

MILENA GAZARRA PIZONE

CPF

Reu

FRAGOZO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Reu

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES

CPF

Reu

MANOEL CARLOS FRAGOZO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MOREL GIRALDES

OAB/SP 184152·CPF·Representa: Autor

JOAO SILVEIRA NETO

OAB/SP 92161·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

OAB/SP 132849·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARCELO MOREL GIRALDES

OAB/SP 184152·CPF·Representa: Autor

JOAO SILVEIRA NETO

OAB/SP 92161·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

OAB/SP 132849·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES

CPF·Representa: Autor

ALINE EUGENIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CANTELLI FOLTRAN

OAB/SP 422162·CPF·Representa: Autor

LARYSSA SILVA JACOBSEN

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCAGLIUSA SILVA

OAB/SP 182139·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO LEAL MENDES

OAB/SP 230010·CPF·Representa: Réu

GISLANE SETTI CARPI DE MORAES

CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE CARVALHO NUNES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO

OAB/SP 26852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 08:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 08:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Recurso adesivo

05/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:01

Todas as movimentações(290)

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 08:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 08:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:38

20/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Recurso adesivo

05/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Julgada improcedente a ação

26/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:06

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2024, 05:00

Juntada de Certidão

05/02/2024, 02:37

Expedição de Carta.

02/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:11

Concessão

24/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

29/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:12

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:07

Concessão

26/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP) Processo 1001232-17.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comércio e Representação Times Eireli - Reqdo: Manoel Carlos Fragozo Junior, Rodrigo Del Vecchio Borges - Autos nº 2020/000835. Vistos. Fls. 1270 e 1271/1276 (petição e documento do requerente): Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 11:29

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:27

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:26

Concessão

15/12/2021, 18:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:46

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/12/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2021, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 07:40

Conclusos para despacho

29/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 10:07

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/04/2021, 07:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 18:40

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 21:29

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2021, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 12:21

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 22:23

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2021, 18:28

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2020, 16:42

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2020, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2020, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:43

Expedição de Carta.

22/10/2020, 12:25

Expedição de Carta.

22/10/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 15:32

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 13:41

Concessão

20/05/2020, 14:49

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:44

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 13:44

Expedição de Carta.

28/02/2020, 12:17

Expedição de Carta.

28/02/2020, 12:16

Expedição de Carta.

28/02/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:42

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2020, 16:05

Conclusos para despacho

26/02/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 20:56

Decisão

•13/11/2024, 13:48

Decisão

•30/10/2024, 13:27

Despacho

•23/10/2024, 10:49

Despacho

•09/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:12

Sentença

•26/09/2024, 13:48

Despacho

•21/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:16

Despacho

•26/06/2024, 11:23

Despacho

•15/05/2024, 10:42

Despacho

•17/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:40

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:38

Decisão

•13/11/2024, 13:48

Decisão

•30/10/2024, 13:27

Despacho

•23/10/2024, 10:49

Despacho

•09/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:12

Sentença

•26/09/2024, 13:48

Despacho

•21/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:16

Despacho

•26/06/2024, 11:23

Despacho

•15/05/2024, 10:42

Despacho

•17/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:50

Decisão

•24/01/2024, 17:24

Despacho

•29/11/2023, 10:29

Decisão

•26/10/2023, 15:30

Despacho

•04/10/2023, 11:18

Acórdão

•29/09/2023, 15:58

Despacho

•20/09/2023, 11:28

Despacho

•31/08/2023, 10:47

Acórdão

•24/08/2023, 21:55

Despacho

•21/06/2023, 11:18

Despacho

•31/05/2023, 10:42

Despacho

•17/05/2023, 11:29

Despacho

•01/03/2023, 16:24

Despacho

•01/06/2022, 17:14

Despacho

•16/03/2022, 17:41

Despacho

•13/01/2022, 15:26

Despacho

•17/12/2021, 16:44

Decisão

•15/12/2021, 18:35

Decisão

•01/12/2021, 18:23

Despacho

•10/11/2021, 18:11

Despacho

•02/06/2021, 07:40

Decisão

•29/04/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:34

Despacho

•17/03/2021, 18:40

Despacho

•10/03/2021, 21:29

Despacho

•16/02/2021, 18:55

Despacho

•27/11/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:12

Despacho

•21/10/2020, 15:32

Despacho

•14/10/2020, 17:11

Decisão

•20/05/2020, 14:49

Decisão

•26/02/2020, 16:05