Procedimento Comum Cível 1043075-63.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.000.000,00

Órgão julgador

16 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rogério Marrone de Castro Sampaio

Partes do Processo

HEINZ BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROGEN S/A

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO SOUZA LEITE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO BUENO MARANGON

OAB/SP 401822·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP 205372·CPF·Representa: Autor

ELON CAROPRESO HERRERA

OAB/SP 399752·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA

OAB/SP 246751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2026, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(327)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:59

Decisão

•05/03/2026, 13:40

27/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2026, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:20

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 21:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:55

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:47

Suspensão do Prazo

12/01/2025, 06:28

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 15:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:02

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:17

Entrega de Documento

09/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Elon Caropreso Herrera (OAB 399752/SP), Rodolfo Bueno Marangon (OAB 401822/SP) Processo 1043075-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heinz Brasil S.a. - Reqdo: Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.a. - Rejeito fls. 1456/1458. Quesitos que não são absolutamente necessários foram ofertados pelos dois lados, mas se podem ser respondidos e possuem algum elemento técnico a ser avaliado, são válidos. Intime-se o expert a estimar sua remuneração.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2023, 02:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 05:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 23:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2023, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:08

Expedição de Carta.

18/04/2023, 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 11:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:36

Determinada a Emenda à Inicial

11/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 20:28

Decisão

•04/03/2026, 13:53

Sentença

•23/02/2026, 16:43

Decisão

•10/12/2025, 15:12

Decisão

•22/10/2025, 16:55

Decisão

•15/10/2025, 14:23

Decisão

•22/09/2025, 13:27

Decisão

•03/09/2025, 16:47

Decisão

•20/08/2025, 14:04

Decisão

•17/06/2025, 11:21

Decisão

•21/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:41

Decisão

•30/04/2025, 15:08

Decisão

•23/04/2025, 13:34

Todos os documentos(45)

Decisão

•30/03/2026, 16:59

Decisão

•05/03/2026, 13:40

Decisão

•04/03/2026, 13:53

Sentença

•23/02/2026, 16:43

Decisão

•10/12/2025, 15:12

Decisão

•22/10/2025, 16:55

Decisão

•15/10/2025, 14:23

Decisão

•22/09/2025, 13:27

Decisão

•03/09/2025, 16:47

Decisão

•20/08/2025, 14:04

Decisão

•17/06/2025, 11:21

Decisão

•21/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:41

Decisão

•30/04/2025, 15:08

Decisão

•23/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:43

Decisão

•14/04/2025, 15:36

Decisão

•12/02/2025, 13:32

Decisão

•04/12/2024, 15:34

Decisão

•03/12/2024, 16:16

Decisão

•02/12/2024, 16:49

Decisão

•28/11/2024, 15:42

Decisão

•24/10/2024, 17:41

Decisão

•01/10/2024, 15:23

Decisão

•19/09/2024, 17:00

Decisão

•13/09/2024, 17:14

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:01

Decisão

•02/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:41

Decisão

•31/08/2023, 11:47

Decisão

•25/08/2023, 15:42

Decisão

•18/08/2023, 17:49

Decisão

•14/08/2023, 15:11

Decisão

•04/08/2023, 15:54

Decisão

•03/08/2023, 15:39

Decisão

•19/07/2023, 15:47

Decisão

•07/07/2023, 16:27

Decisão

•20/06/2023, 11:35

Decisão

•24/05/2023, 17:45

Decisão

•23/05/2023, 18:39

Decisão

•18/04/2023, 11:48

Decisão

•11/04/2023, 16:29