Execução de Título Extrajudicial 1069652-78.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.052.672,11

Órgão julgador

16 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO PINE S/A

CNPJ

Autor

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LOG PRESS LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

MAGNOLIA CONSULTORIA EXECUTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP 221033·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ 161744·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS TARRE

Representa: Autor

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

OAB/SP 115188·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA

OAB/MG 145568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO PINE S/A

CNPJ

Autor

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LOG PRESS LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

MAGNOLIA CONSULTORIA EXECUTIVA LTDA

CNPJ

Reu

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA S.A.

CNPJ

Reu

ANDRE FREITAS NEVES

CPF

Reu

MARCIA FREITAS NEVES

CPF

Reu

MARCOS FREITAS NEVES

CPF

Reu

SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

CPF

Reu

STEPHANIA NEVES SCAPIM

CPF

Reu

LOCATO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

M&S PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ORION CONSULTORIA EIRELI,

CNPJ

TERCEIRO

TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP 221033·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ 161744·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS TARRE

Representa: Autor

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

OAB/SP 115188·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA

OAB/MG 145568·CPF·Representa: Réu

RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA

OAB/RJ 186561·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS

OAB/RJ 169829·CPF·Representa: Réu

LETICIA MALTA DE PAIVA

Representa: Réu

DANIEL REIS DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(497)

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:08

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:01

Decisão

•06/11/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:28

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/02/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 09:59

Deferido o Pedido

07/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 08:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 07:16

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:50

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 04:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2025, 22:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:06

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:32

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:32

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 10:03

Expedição de Carta precatória.

21/11/2024, 10:36

Expedição de Carta precatória.

21/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 21:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:14

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:53

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:53

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 21:05

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:11

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:07

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:48

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 21:14

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

06/08/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2024, 07:12

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:58

Expedição de Carta.

10/07/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:36

Determinada a Citação em Novo Endereço

02/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:00

Deferido o Pedido

01/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 21:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:55

Incidente Processual Instaurado

24/03/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 09:12

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:34

Determinada a Citação em Novo Endereço

23/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 07:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 12:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:11

Penhora Deferida

07/02/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:40

Deferido o Pedido

01/02/2024, 22:06

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 14:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

16/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 00:45

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 04:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:11

Expedição de Carta.

01/12/2023, 11:56

Expedição de Carta.

01/12/2023, 11:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 23:22

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:30

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:08

Bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:11

Bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ) Processo 1069652-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Pine S/A - Exectdo: Esdeva Indústria Gráfica Ltda. - Em Recuperação Judicial - O contrato detém garantia e, por tal motivo, em princípio extraconcursal. O Juízo da Recuperação é quem detém a jurisdição para definir isso, mas este Juízo pode atuar até que o Juízo universal aponte de modo definitivo se o crédito é ou não extraconcursal. Mas a atuação dessa execução se limita à garantia. E pelo contrato há uma conta vinculada (fls. 221, a título de exemplo). Sobre essa conta não só é possível a atuação desse Juízo como o exequente mesmo detém poderes diretos para a atingir. Nas demais contas é de se presumir ser bem de capital essencial à atividade empresarial. Em que pese este Juízo entender, em posição minoritária, que a constrição é sim possível, em tese, havendo apenas a posterior cooperação jurisdicional do Juízo universal para suspensão da constrição, de plano reconheço a natureza essencial dos valores bloqueados. Acolho a impugnação à penhora para determinar o desbloqueio dos valores (fls. 452 R$ 477.399,23) ou, se já transferidos para conta judicial, a expedição de MLE em favor do executado. Medida essa já executada (fls. 452/459).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:26

Bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 08:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/08/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:12

Bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 22:10

Apensado ao processo

12/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 23:44

Expedição de Carta.

31/05/2023, 14:53

Expedição de Carta.

31/05/2023, 14:52

Expedição de Carta.

31/05/2023, 14:52

Expedição de Carta.

31/05/2023, 14:52

Expedição de Carta.

31/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:06

Recebida a Petição Inicial

31/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 19:13

Decisão

•22/10/2025, 13:35

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Todos os documentos(196)

Decisão

•15/04/2026, 15:01

Decisão

•06/11/2025, 10:54

Decisão

•22/10/2025, 13:35

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Acórdão

•20/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:53

Decisão

•18/09/2025, 17:11

Decisão

•08/09/2025, 16:13

Decisão

•27/06/2025, 13:46

Decisão

•25/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:30

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•09/06/2025, 15:27

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Acórdão

•19/05/2025, 12:47

Decisão

•11/04/2025, 16:13

Decisão

•07/03/2025, 15:25

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Decisão

•18/02/2025, 16:10

Decisão

•12/02/2025, 13:26

Decisão

•07/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:53

Decisão

•29/01/2025, 15:30

Decisão

•24/01/2025, 15:06

Decisão

•17/01/2025, 15:02

Decisão

•14/01/2025, 09:00

Decisão

•13/01/2025, 13:12

Decisão

•13/01/2025, 11:19

Decisão

•09/01/2025, 10:48

Decisão

•04/12/2024, 15:36

Decisão

•27/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 21:47

Decisão

•13/11/2024, 16:06

Decisão

•04/11/2024, 17:03

Decisão

•30/10/2024, 16:42

Decisão

•24/10/2024, 16:45

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Acórdão

•25/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 16:32

Decisão

•04/09/2024, 21:14

Decisão

•28/08/2024, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2024, 17:53

Decisão

•20/08/2024, 10:24

Decisão

•07/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:13

Decisão

•25/07/2024, 17:24

Decisão

•24/07/2024, 11:12

Decisão

•12/07/2024, 17:25

Decisão

•02/07/2024, 17:16

Decisão

•01/07/2024, 14:29

Decisão

•24/06/2024, 11:36

Decisão

•10/06/2024, 17:11

Decisão

•27/05/2024, 11:38

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 15:52

Decisão

•21/05/2024, 21:26

Decisão

•16/05/2024, 17:14

Decisão

•06/05/2024, 16:49

Decisão

•06/05/2024, 14:08

Decisão

•29/04/2024, 15:26

Decisão

•15/04/2024, 16:12

Decisão

•12/04/2024, 13:08

Decisão

•02/04/2024, 11:33

Decisão

•19/03/2024, 09:12

Decisão

•07/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:15

Decisão

•27/02/2024, 13:46

Decisão

•27/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:49

Decisão

•23/02/2024, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/02/2024, 12:26

Decisão

•16/02/2024, 15:06

Decisão

•16/02/2024, 13:44

Decisão

•08/02/2024, 12:23

Decisão

•07/02/2024, 16:27

Decisão

•01/02/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:30

Decisão

•16/01/2024, 18:06

Decisão

•15/12/2023, 14:49

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:47

Acórdão

•15/12/2023, 13:46

Acórdão

•15/12/2023, 13:46

Decisão

•01/12/2023, 17:11

Decisão

•30/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:32

Decisão

•18/10/2023, 17:35

Decisão

•13/09/2023, 17:06

Decisão

•05/09/2023, 17:44

Decisão

•31/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:27

Decisão

•28/08/2023, 16:56

Decisão

•18/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:45

Decisão

•04/08/2023, 15:53

Decisão

•28/07/2023, 17:01

Decisão

•17/07/2023, 22:11

Decisão

•04/07/2023, 20:34

Decisão

•22/06/2023, 15:43

Decisão

•31/05/2023, 11:36