Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003079-47.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESPOLIO DE SARAH CRISTIANE DE PAULA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ALFREDO PERES NETO

CPF

TERCEIRO

DEBORA AGUIAR PAIXAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES LOPES

OAB/SP 201442·CPF·Representa: Autor

HAROLDO TUCCI

OAB/SP 80437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:33

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:09

Despacho

•18/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:05

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 17:40

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 17:20

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 17:20

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão

24/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/01/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:43

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

03/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 04:46

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:42

Expedido Alvará de Levantamento

07/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:59

Nomeado Perito

09/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:50

Nomeado Perito

01/04/2024, 19:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:02

Suspensão do Prazo

01/11/2023, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:37

Suspensão do Prazo

24/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP), Haroldo Tucci (OAB 80437/SP) Processo 0003079-47.2023.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espolio de Sarah Cristiane de Paula, Marcos Roberto de Oliveira - Vistos, Ante a apresentação de novos cálculos pela parte exequente, manifeste-se a executada, em 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:41

Despacho

•24/09/2025, 19:20

Decisão

•21/07/2025, 15:37

Decisão

•17/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:23

Decisão

•19/12/2024, 14:08

Decisão

•19/12/2024, 10:43

Despacho

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•30/10/2024, 13:25

Decisão

•09/10/2024, 16:58

Decisão

•29/05/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 19:48

Decisão

•02/02/2024, 13:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/04/2026, 16:09

Despacho

•18/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:41

Despacho

•24/09/2025, 19:20

Decisão

•21/07/2025, 15:37

Decisão

•17/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:23

Decisão

•19/12/2024, 14:08

Decisão

•19/12/2024, 10:43

Despacho

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•30/10/2024, 13:25

Decisão

•09/10/2024, 16:58

Decisão

•29/05/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 19:48

Decisão

•02/02/2024, 13:45

Decisão

•21/11/2023, 15:30

Despacho

•11/10/2023, 14:18

Despacho

•31/08/2023, 12:10

Despacho

•05/07/2023, 12:11

Despacho

•16/03/2023, 14:52