Pedido de Providências 1000514-48.2021.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Iguape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Eduardo Loureiro - DICOGE 2° Grau · TJSP · Recurso Administrativo · Francisco Eduardo Loureiro - DICOGE

Partes do Processo

MARCIO ALBERTO DE MORAES (REPR. ITESP)

CPF

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE IGUAPE/SP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE CALESTINI MONTEMOR

OAB/SP 102402·CPF·Representa: Autor

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR

OAB/SP 288881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 17:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2025, 16:30

Processo Materializado

25/09/2025, 16:30

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(141)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:12

25/09/2025, 17:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2025, 16:30

Processo Materializado

25/09/2025, 16:30

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Justiça) para destino

24/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Justiça) para destino

07/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2025, 12:04

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 04:04

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:04

Expedição de Carta.

24/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

21/01/2025, 05:06

Expedição de Carta.

20/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/12/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/11/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:12

Julgada improcedente a ação

21/11/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão

01/12/2023, 03:04

Expedição de Carta.

30/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:16

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 05:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Calestini Montemor (OAB 102402/SP) Processo 1000514-48.2021.8.26.0244 - Pedido de Providências - Reqte: Márcio Alberto de Moraes - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 306. Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 301 e documentos acostados ao feito às fls. 302 e 303, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 06:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:24

Juntada de Mandado

14/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:55

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 23:05

Suspensão do Prazo

30/11/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:29

Juntada de Ofício

04/10/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2022, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2022, 19:45

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 10:39

Decisão

24/03/2022, 10:18

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 13:06

Expedição de Carta.

08/11/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 10:37

Decisão

28/10/2021, 09:45

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2021, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:09

Decisão

12/05/2021, 20:37

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 09:09

Decisão

•17/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:08

Decisão

•10/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:03

Sentença

•21/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:40

Decisão

•04/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:23

Decisão

•24/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:44

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:12

Decisão

•17/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:08

Decisão

•10/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:03

Sentença

•21/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:40

Decisão

•04/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:23

Decisão

•24/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:44

Decisão

•31/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:40

Decisão

•22/05/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:59

Decisão

•11/11/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:29

Decisão

•09/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:58

Decisão

•24/03/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:11

Decisão

•28/10/2021, 09:45

Decisão

•12/05/2021, 20:37