Procedimento Comum Cível 1006509-09.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

05 Cumulativa de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Henrique Barbante Franzé

Partes do Processo

PAOLA VITORIA CAMARGO ANGELIN

CPF

Autor

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

OAB/SP 327387·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:05

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:20

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 11:30

Despacho

•24/01/2024, 10:31

17/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:05

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2023, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:05

Julgado improcedente o pedido

10/11/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP) Processo 1006509-09.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paola Vitória Camargo Angelin - Reqda: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Autos nº 2023/001061. Vistos. Fls. 167/173 (réplica da autora) e fls. 177/180 (manifestação do Ministério Público, indicando a inexistência de necessidade de sua intervenção): Análise oportuna. Revisitando o teor do processado, a parte autora, menor impúbere, encontra-se representada nos autos por seu genitor e da narrativa inserta da inicial, por certo não foi ela que despendeu recursos para adquirir as passagens aéreas junto à requerida, além de diárias em hotel no município de Ipojuca/PE. Assim, para análise da manutenção da gratuidade deferida à fl. 52, primeiro parágrafo, sob pena de revogação do benefício, forneça o genitor da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da movimentação financeira bancária dos 60 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da ação, além de certidões do DETRAN e do Registro de Imóveis, visando apurar sua atual situação econômica. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:26

Sentença

•10/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:52

Despacho

•31/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:00

Decisão

•07/07/2023, 15:40