Execução Fiscal 1002845-25.2019.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 32.018,60

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tanabi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO DE CAMPOS

CNPJ

Autor

ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES

OAB/SP 312846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 05:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2026, 08:02

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:25

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 05:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2025, 03:00

Juntada de Certidão

20/12/2024, 06:16

Expedição de Carta.

19/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/08/2024, 12:26

Bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Pereira dos Santos Schumaher (OAB 216821/SP) Processo 1002845-25.2019.8.26.0615 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente por 30 (trinta) dias. Decorrido em branco, intime-se a parte demandante, pessoalmente, para dar regular andamento do processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 06:11

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 08:00

Juntada de Alvará

10/11/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 21:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 07:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2021, 07:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/06/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:11

Bloqueio/penhora on line

06/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:05

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:16

Proferido Despacho

07/08/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

12/05/2020, 12:24

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:16

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 12:58

Recebida a Petição Inicial

10/02/2020, 14:43

Conclusos para decisão

10/02/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 18:50

Despacho

•19/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:22

Decisão

•20/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:03

Despacho

•30/08/2023, 14:01

Despacho

•03/05/2023, 16:09

Despacho

•24/03/2023, 06:11

Despacho

•03/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:37

Despacho

•20/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/04/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:28

Despacho

•19/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:22

Decisão

•20/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:03

Despacho

•30/08/2023, 14:01

Despacho

•03/05/2023, 16:09

Despacho

•24/03/2023, 06:11

Despacho

•03/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:37

Despacho

•20/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:48

Despacho

•13/10/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:03

Decisão

•06/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:27

Despacho

•07/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:58

Decisão

•10/02/2020, 14:43