Cumprimento de sentença 0013121-40.2020.8.26.0602 - TJSP

Cumprimento de sentença 0013121-40.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0013121-40.2020.8.26.0602 - Precatório - Reqte: Claudinei da Silva Nunes - Vistos. Trata-se de peticionamento eletrônico elaborado pela empresa CM Federal Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, com fundamento no Comunicado Conjunto nº128/2023, o qual implantou uma nova funcionalidade para a comunicação da cessão de crédito de precatórios individualizados, cujo requisitório foi aberto a partir de Julho de 2019. Assim, o peticionamento gerou o Termo de Declaração de fls. 200/201, documento essencial para que a cessão de crédito possa ser homologada por este Juízo. Logo, ante a regularidade da documentação, bem como pela forma como peticionado, HOMOLOGO A CESSÃO DE CRÉDITO estampada no Termo de Declaração de fls. 200/201 e do Instrumento de Cessão carreado às fls. 60/67. Em razão disto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DEVERÁ a Serventia: Expedir certidão de cartório (código 506873) Certidão de homologação de cessão de crédito, para possibilitar a alteração do status da cessão de crédito de pendente para aprovada, no SAJPG5; Com a expedição da certidão acima, ocorrerá a alteração do status da cessão de crédito no histórico e informações das cessões de crédito, o qual poderá ser localizado/confirmado nas abas Tabela e Formulário da Tela de Cadastro de Cessão de Crédito do menu Requisitório no sistema SAJPG5. 2. Após a confirmação da alteração do status da cessão de crédito, EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE, com o código nº 506895 (Ofício Precatório Homologação da Cessão de Crédito), o qual será encaminhado eletronicamente. Aguarde-se, no mais, o pagamento do precatório. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 16:12

Decisão

•14/07/2023, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

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