Execução de Título Extrajudicial 0054153-50.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2006

Valor da Causa

R$ 13.188,85

Órgão julgador

06 Civel de Sorocaba

Partes do Processo

ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMáTICOS LTDA

CNPJ

Autor

AB AQUECEDORES E BOMBAS LTDA

CNPJ

Reu

GESSICA DE BRITO MACIEL

CPF

Reu

LAODICEIA ALAMINO DE BRITO MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP 258869·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MORETTI CRUZ

OAB/SP 391954·CPF·Representa: Autor

ARLINDO SIMOES GRAZINA JUNIOR

OAB/SP 107360·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO COELHO

OAB/SP 100426·CPF·Representa: Réu

DIEGO TADEU FORMIGONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(346)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:09

Decisão

•05/02/2026, 09:49

25/02/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Coelho (OAB 100426/SP), Arlindo Simoes Grazina Junior (OAB 107360/SP), Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP) Processo 0054153-50.2005.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - Exectdo: Ab Aquecedores e Bombas Ltda, Gessica de Brito Maciel, Laodiceia Alamino de Brito Maciel - Vistos. Acionado o Sistema Sisbajud para a constrição de R$67.687,31, bloqueados, até o momento, R$11.851,75. Insurgiu-se a parte executada, requerendo sua exclusão do polo passivo e alegando impenhorabilidade dos valores constritos, postulando por sua imediata liberação. Manifeste-se, com urgência, a parte exequente, quanto à objeção apresentada (documentos às fls. 414/425), em 5 (cinco) dias, sob pena de liberação da importância à parte executada. Com a manifestação, ou na inércia, tornem os autos conclusos com urgência, inclusive, para determinação de transferência da totalidade dos valores porventura bloqueados. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:51

Reativação de Processo Suspenso

31/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 06:59

Bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 11:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 16:24

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:05

Serventuário

19/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2019, 13:27

Decisão

02/10/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:41

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 12:34

Decisão

08/05/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 13:05

Decisão

14/02/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2018, 16:01

Decisão

10/01/2018, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 14:41

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 14:49

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 16:20

Decisão

02/08/2017, 17:57

Conclusos para despacho

02/08/2017, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 14:50

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2017, 14:30

Decisão

13/06/2017, 20:49

Conclusos para despacho

13/06/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2017, 16:22

Decisão

09/06/2017, 18:53

Conclusos para despacho

24/05/2017, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2017.

23/05/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2017, 14:02

Decisão

24/04/2017, 16:29

Conclusos para despacho

19/04/2017, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 13:52

Decisão

31/03/2017, 18:15

Bloqueio/penhora on line

23/03/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:37

Ato ordinatório

16/01/2017, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016, 14:29

Decisão

07/07/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2015, 16:37

Decisão

16/06/2015, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 14:35

Decisão

07/05/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2015, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2014, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2014, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2014, 17:10

Juntada de Mandado

02/09/2014, 17:06

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 10:44

Decisão

02/07/2014, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 15:41

Decisão

27/02/2014, 18:36

Disponibilizado no DJE

27/11/2013, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2013, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2013, 14:23

Decisão

25/11/2013, 15:21

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 16:34

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

25/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Arquivamento

29/11/2012, 11:41

Aguardando Digitação

13/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2012, 00:00

Aguardando Penhora

25/07/2012, 00:00

Aguardando Remessa

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Aguardando Remessa

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

27/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2010, 00:00

Aguardando Mandado

26/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2009, 00:00

Aguardando Mandado

14/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

14/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

03/06/2009, 00:00

Aguardando Conferência

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2009, 00:00

Aguardando Mandado

06/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

04/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

17/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2008, 00:00

Aguardando Conferência

17/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2008, 00:00

Aguardando Audiência

10/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

08/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 00:00

Aguardando Conferência

28/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2006, 00:00

Aguardando Mandado

14/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

01/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

03/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2006, 00:00

Aguardando Mandado

15/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

01/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

12/01/2006, 11:51

Despacho Proferido

09/01/2006, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:05

Decisão

•28/04/2025, 19:03

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:09

Decisão

•05/02/2026, 09:49

Decisão

•29/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:05

Decisão

•28/04/2025, 19:03

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Acórdão

•07/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•06/11/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:15

Decisão

•06/11/2023, 10:06

Decisão

•31/08/2023, 11:46

Decisão

•26/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:56