Procedimento do Juizado Especial Cível 1038381-09.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.258,20

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Partes do Processo

WELLINGTON RICARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON RICARDO DE ARAUJO

OAB/SP 341122·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ 146066·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:26

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 19:50

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:36

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:50

15/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:26

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 19:50

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 22:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Ricardo de Araujo (OAB 341122/SP) Processo 1038381-09.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Ricardo de Araujo, Wellington Ricardo de Araujo - Vistos. 1) Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Em juízo de cognição sumária, reputo ausente o requisito do periculum in mora e, também, temerária a concessão das medidas. Quanto ao pedido de emissão das passagens, note-se que, no presente momento, a própria requerida já informou a impossibilidade de cumprimento do tarifário promocional contratado, razão pela qual eventual determinação para cumprimento de obrigação de fazer tornaria-se medida inócua e, ao largo, sem qualquer cunho de satisfação. Ante o exposto, indefiro, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência. 2) No mais, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem os autos conclusos para sentença. Cite-se e intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:16

Determinada a Emenda à Inicial

24/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2023, 12:05

Decisão

•26/09/2023, 10:22

Decisão

•11/09/2023, 22:19

Decisão

•31/08/2023, 11:45

Decisão

•24/08/2023, 10:48