Execução Fiscal 1008796-71.2016.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.861,51

Órgão julgador

Saf de Jau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Autor

REGINALDO FERNANDO RETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 23:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 23:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/03/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/01/2026, 07:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/01/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:18

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 23:12

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 23:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 23:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/03/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 07:10

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:13

27/01/2026, 07:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/01/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:18

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 23:12

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 01:08

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 01:02

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 01:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/09/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP) Processo 1008796-71.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. 1. Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, defiro o pedido de suspensão formulado pelo(a) credor(a) e determino que se aguarde, em arquivo provisório, o cumprimento total do acordo (CPC, art. 922), restando prejudicados eventuais pedidos de penhora ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) já deferido(s) e pendente de cumprimento ou

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 14:19

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 22:50

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 02:13

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 14:45

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 22:40

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 00:02

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 02:21

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 23:42

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 00:59

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 04:52

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:57

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 21:38

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 23:43

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:22

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 02:01

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 00:22

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:01

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:59

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 00:28

Suspensão do Prazo

03/06/2018, 22:48

Suspensão do Prazo

09/02/2018, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

26/03/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/03/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 23:58

Expedição de Mandado.

11/11/2016, 15:14

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

11/11/2016, 14:57

Conclusos para despacho

07/11/2016, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.

04/11/2016, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2016, 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2016, 14:58

Conclusos para decisão

06/09/2016, 14:32

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:03

Decisão

•30/08/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 12:53

Despacho

•11/11/2016, 14:57

Decisão

•22/09/2016, 14:58